A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) se reuniu nesta quarta-feira, 17, com o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Paulo Barone. A reunião, que contou com a presença da reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Isabel Auller, foi para tratar da revisão do corte orçamentário e a liberação de recursos para a instituição.
Na reunião, Professora Dorinha levou um pedido da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes – para reavaliar o corte orçamentário na área para o ano de 2017. Em relação à UFT, por exemplo, segundo a reitora, o corte é de 34%. Ela lembrou que no ano passado e no início de 2016 a educação já havia sofrido cortes significativos.
“No ano passado foram mais de R$ 10 bilhões cortados da educação e em 2016 houve novos contingenciamentos. Estamos querendo assegurar que em 2017 a área da educação não sofra com mais perdas orçamentárias”, disse Dorinha.
O secretário informou que MEC tem atuado para regularizar pendências financeiras junto às instituições federais de ensino, acertando débitos para pagamento de funcionários, prestadores de serviços e terceirizados. Segundo Barone, o que antes não era pago, ou pago pela metade, já está em dia. Barone informou que o ministro Mendonça Filho garantiu que a execução orçamentária de 2017 não será inferior à de 2016.
Outro ponto abordado pela parlamentar é que não haja corte no Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, o que foi acolhido pelo secretário. Esse programa é regulamentado por decreto, o que não assegura estabilidade e continuidade. Professora Dorinha é autora do Projeto de Lei 2860/11, que visa a garantia deste programa, assegurando a sua continuidade, mas que antes não havia o apoio do MEC. “É importante institucionalizar programas de apoio estudantil. A exemplo daqueles voltados para a educação básica, como os da alimentação e transporte escolar, é preciso que programas de assistência ao estudante da educação superior sejam assegurados em lei”, explicou.
Em relação à UFT, foi solicitado o repasse de recursos para dar continuidade às obras de expansão. No final de julho o ministro Mendonça Filho foi a Palmas anunciar a liberação de R$15 milhões para a UFT. Desse valor, cerca de R$9,4 milhões já foram pagos, sendo que R$ 5 milhões foram para despesas de custeio. Está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, a Professora Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade.
Barone informou que o MEC trabalhará para cumprir o acordo feito com a deputada Dorinha na destinação dos recursos da UFT, uma vez que houve um compromisso por parte do ministério para concretizar as ações de expansão e consolidação da universidade.
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