Dos oito deputados federais pelo Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra o Projeto de Lei nº 490 do marco temporal das terras indígenas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, 30, e restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
Os deputados Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Vicentinho Júnior (PP) e Alexandre Guimarães (Republicanos) votaram a favor do projeto. Já o deputado Lázaro Botelho (Progressistas) estava ausente.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres se manifestou contra o projeto. "Nós não podemos fazer dessa segurança jurídica um pretexto para oprimir e impedir o exercício do direito das minorias. Foi por isso que a Constituição Federal assegurou às populações tradicionais a demarcação das suas terras, que é importante para assegurar os seus valores étnicos, mas também para preservar o meio ambiente. Sou contra o PL 490 que viola o direito das minorias. Entre os grandes e os pequenos, ficarei com os pequenos, ainda que derrotados", defendeu.
Ao todo, 283 deputados votaram a favor e 155 votaram contra o PL, que segue agora para apreciação do Senado. O projeto é considerado uma derrota para o Governo Lula.
Segundo o PL aprovado, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Portanto, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O PL prevê, ainda, a permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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