Em audiência pública bastante concorrida, a Câmara Municipal de Palmas discutiu nesta terça-feira, 07, a regularização fundiária e implantação de infraestrutura adequada na Vila Agrotins. A audiência contou com a participação das famílias de agricultores que atualmente ocupam a área, lutando pela posse da terra, e de representantes de instituições públicas, sendo: Pedro Aires, defensor público, o secretário de Governo e Relações Institucionais do Município, Adir Gentil, e o procurador do Município João Cesar Lima. Os agricultores foram representados na mesa pelo presidente da APRUCIVEP -Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde de Palmas, Raimundo Francisco Cunha.
O defensor Público Pedro Aires afirmou que a Defensoria Pública, de fato, constatou que o título da área foi emitido de forma irregular, visando ao favorecimento político. “Foi um título emitido sem a vistoria do local”, disse, enumerando uma série de irregularidades do processo de titularidade da terra.
O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), destacou sua preocupação com a interferência política envolvendo o caso. “O que aconteceu com estas famílias foi uma afronta ao direito. Qualquer um, mesmo que não seja técnico, perceberia numa vistoria que aquele espaço já estava sendo ocupado e que àquelas famílias tinham o direito de posse dessa propriedade”, afirmou o presidente, acrescentando que a Câmara Municipal enfrentou o embate e posiciona-se “veementemente contra a ação impetrada contra estas famílias”.
Milton Neris(PR), autor do requerimento que propôs a audiência pública, lamentou a ausência de representantes do Itertins – Instituto de Terras do Tocantins e questionou o interesse do Estado em resolver a questão. “Eu imagino, pela ausência do representante do Itertins aqui, que o Estado pode estar acobertando este ato ilícito. São 180 famílias que hoje correm o risco de terem que abandonar suas casas, em uma área onde já estão produzindo, por conta da ação de dois empresários da cidade”, disse o parlamentar. “Precisamos chamar a atenção do governador para que ele olhe para esse povo”.
O vereador enfatizou a necessidade de se alertar o Governo do Estado quanto à questão e disse que irá levar o debate para o governador, mostrando o apelo destas famílias. “O Estado não vai poder dar as costas para estas famílias. Nós não vamos permitir isso”, ressaltou Milton Neris.
Por sua vez, Carlos Braga (PMDB) apresentou como solução para o problema o cancelamento do título da área. “O cancelamento deste título administrativamente já transforma esta área em terra devoluta, impedindo, inclusive, outras ações”, disse, esclarecendo que o Itertins tem o poder de rever os seus atos.
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) comparou o valor pago pela Vila Agrotins, R$ 15 mil, com o preço dos lotes vendidos pelo empresário que comprou a área. “Esse empresário vende um lote de 220m² pelo preço médio de 90 mil reais e compra uma área inteira, 30 alqueires, por R$ 15. Isso não tem cabimento”, afirmou indignado.
“Nós entendemos que está mais do que provado, que isso (emissão do título) foi feito de forma irregular, para beneficiar alguém. Isso não pode prosperar”, disse o vereador João Campos (PSC). O parlamentar também manifestou-se favorável ao cancelamento do título da terra e destacou que “o direito será dado a quem o tem”, referindo-se às pequenos agricultores.
O vereador Joaquim Maia (PV) enfatizou a função da Câmara Municipal como “a voz do povo” e ressaltou a necessidade de procurar caminhos para o dilema. “É uma ação de 2010, do governo passado, mas é um problema atual. Então, os caminhos têm que ser encontrados para resolver a questão e, de preferência, que este caminho seja a efetiva regularização de vocês lá, porque vocês precisam desta área para sobreviver”, falou aos produtores rurais.
Adão Indio (PSL) destacou a atuação e empenho das instituições públicas, como a Defensoria Pública, além da Câmara Municipal, em resolver a questão, favorecendo famílias que vivem do campo e que precisam da terra para sustentar seus filhos.
Já Claudemir Portugal (PPS), ao solidarizar-se com os produtores rurais, cobrou a participação do Ministério Público, que não enviou representante à audiência. “Não é possível que o Ministério Público não vá se manifestar quanto a esta aberração jurídica”, reclamou.
O vereador Joel Borges (PMDB) afirmou acreditar que a Justiça será feita em favor dos agricultores e prestou apoio às famílias. “A Casa não pode fechar os olhos para um direito primário, que é a posse. E eu acredito, senhores, que a justiça será feita para vocês. O que está faltando apenas é interesse, precisamos apenas que haja interesse em resolver a questão”, disse.
A ausência de representantes do Governo do Estado também foi criticada pelo vereador Hiram Gomes (PSDB). “Não vejo aqui nesta Casa nenhum representante do Governo do Estado do Tocantins. Não consigo entender a omissão do Estado. Desafio alguém a comprar 30 alqueires por R$ 15 mil reais. Este fato, por si, só já justificaria a participação do Estado nesta discussão”, enfatizou Hiram Gomes.
Pronunciamentos de populares
Após os pronunciamentos dos vereadores, os agricultores fizeram uso da palavra. Abordaram as dificuldades que vêm enfrentando na luta pela terra e relataram situações de ameaças à vida de alguns dos integrantes do grupo. O presidente da APRUCIVEP, Raimundo Cunha, agradeceu o apoio da Câmara de Palmas e da Defensoria Pública e afirmou que irá buscar intervenção do federal para defender os interesses das famílias.
Comentários (0)