Seguindo o calendário das eleições suplementares no Tocantins, que acontecem neste domingo, 3 de junho, a partir desta terça-feira, 29, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo conduto. A determinação vale até 48 horas depois da eleição. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas sem ameaças ou pressões indevidas.
O artigo diz que "nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto". Caso alguma prisão ocorra, o preso deverá ser "imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator".
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, apesar da greve dos caminhoneiros, que já dura nove dias no Estado, a eleição está mantida, já que todas as urnas e equipes de trabalho estão desde a semana passada nas zonas eleitorais realizando os últimos preparativos para o pleito. Ainda conforme o Tribunal, cerca de 80% dos eleitores do Tocantins votam em zonas eleitorais próximas as suas residências, o que facilita o deslocamento aos locais de votação. No Estado 1,8 milhão de pessoas estão aptas a votar.
De acordo com o TRE, para tirar dúvidas, fazer denúncias, críticas ou sugestões, o eleitor pode entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral: 0800 646 800. O atendimento é das 8h às 19h. No dia da eleição, o horário de atendimento será das 7h às 20h.
As eleições suplementares serão realizadas neste domingo, das 8h às 17h, nos 139 municípios tocantinenses. O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.
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