As eleições deste ano irão eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios por todo o Brasil. No Tocantins, serão em 139 cidades. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro e, a exemplo dos anos anteriores, os representares da população tocantinense deverão ser definidos no primeiro turno, no dia 6 de outubro.
Até lá, tanto os eleitores quanto os pré-candidatos devem se atentar ao calendário eleitoral, pois algumas datas são importantes para a realização do pleito, como período de janela partidária, horário eleitoral, entre outras.
Conforme o advogado especialista em direito eleitoral e público, Solano Donato Carnot Damacena, o cronograma eleitoral, assim como as suas medidas, sinalizam aos candidatos, partidos políticos e a população em geral, condutas permitidas e proibidas durante o processo eleitoral.
Neste primeiro momento, o advogado fala sobre as filiações partidárias. “Para esclarecer não há momentos de filiação, o interessado pode se filiar sempre, mas se for para concorrer um cargo eletivo deve estar filiado até seis meses antes da eleição”, observou, lembrando a filiação partidária para se candidatar em 2024 deve ser feita até 6 de abril, ou seja, seis meses antes da eleição.
Entretanto, até 5 de abril é possível a desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadoras e vereadores que queiram continuar no cargo ou pretendam concorrer ao cargo de prefeito. No período, vereadores e vereadoras poderão trocar de partido sem perder o mandato.
Exemplo disto e um pouco mais complexo é o caso do deputado Júnior Geo, do Podemos, partido que integrava após a fusão ocorrida com sua antiga legenda, o PSC, na nova agremiação que tem à frente o ex-deputado federal Tiago Dimas. Geo tem até o dia 6 de abril para definir nova filiação partidária. Mais detalhes sobre o caso do deputado pode ser conferido nesta matéria: por unanimidade, TRE reconhece discriminação contra Jr. Geo e libera desfiliação.
Segundo Solano, a data limite para que partidos e federações obtenham registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é em 6 de abril. “O dia ainda marca o prazo final para os candidatos terem domicílio eleitoral na localidade em que sejam disputar as eleições e para estarem com a filiação partidária aprovada na legenda que pretendem concorrer”.
Pequisas eleitorais
Dentre os assuntos estão as pesquisas de opinião de intenção de votos em eventuais candidatos e candidatas para a eleição deste ano. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, as empresas que as realizam devem fazer registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É importante lembrar que o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve acontecer até cinco dias antes da divulgação dos resultados o cronograma eleitoral, assim como as suas medidas sinalizam aos candidatos, partidos políticos e a população em geral, condutas permitidas e proibidas durante o processo eleitoral.
O dia ainda marca o prazo final para que candidatos tenham domicílio eleitoral na localidade em que sejam disputar as eleições e para estarem com a filiação partidária aprovada na legenda que pretendem concorrer.
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