Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Elenil da Penha (PMDB), cobrou agilidade do poder público no processo de regularização fundiária das vilas Norte, Aliança, Couto Magalhães e Cearense, em Araguaína.
“As famílias que moram nestes locais aguardam há décadas o direito de propriedade sobre os seus imóveis. Mais que um desejo antigo, é uma necessidade. Sem um endereço legal, os moradores vivem em permanente insegurança jurídica”, destacou o parlamentar.
Elenil lembrou que já discutiu o assunto com o governador Marcelo Miranda (PMDB), com o secretário de Desenvolvimento Regional e Habitação, Aleandro Lacerda, e disse que reconhece o esforço da atual gestão para resolver estas demandas, porém defendeu mais celeridade na titulação dos imóveis.
“Sempre que vou a estes locais, sou cobrado pela população. Eles querem uma resposta e nós, enquanto poder público, devemos dá-la. Muitas destas áreas já passaram por levantamento topográfico, as famílias já foram cadastradas, mas ainda não existe previsão de quando os bairros serão regularizados. É preciso conferir mais agilidade ao processo de regularização, de modo que sejam definidas as datas para a concessão das escrituras”, argumentou.
Por fim, o deputado destacou que, na maioria das vezes, as áreas não regularizadas ficam afastadas dos grandes centros, são povoadas por famílias humildes, e carecem de investimentos, especialmente, na área de infraestrutura.
“Falta saneamento básico, as ruas não são asfaltadas, a iluminação pública é precária e há deficiências no fornecimento de água e energia elétrica. E o pior, além de não ter acesso a serviços públicos essenciais, os moradores encontram também dificuldades para obter serviços de natureza privada, como financiamentos bancários. Essa realidade precisa mudar e isso só é possível depois da regularização dos imóveis”, finalizou.
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