Tomou posse na Câmara de Palmas, na manhã desta quinta-feira, 06, o suplente de vereador Erivelton da Silva Santos (PV). O pevista assume a cadeira que vinha sendo ocupada pelo parlamentar cassado Hélio Santana. O presidente da Casa de Leis, o vereador Marilon Barbosa (PSB), havia comentando com o T1, ontem, 05, que a posse ocorreria até o dia 14 de fevereiro.
A posse de Erivelton contou com a presença da presidente da sigla no Estado, a deputada estadual Claudia Lelis, familiares e amigos. O ato aconteceu durante sessão parlamentar.
Em seu discurso de posse, Erivelton falou em defender os princípios da democracia e dos direitos sociais e que sua atuação parlamentar terá como bandeiras prioritárias a questão da moradia popular. Ele se comprometeu em trabalhar diretamente com as lideranças comunitárias que, segundo seu entendimento, é o “berço” de sua iniciação como agente político.
O novo vereador antecipou ao T1 Notícias que na sessão da próxima terça-feira, dia 11, irá apresentar um projeto na área da habitação, dentre outros.
A presidente estadual do PV, deputada Claudia Lelis, destacou o papel importante do vereador na sociedade. “O vereador é o agente político mais importante, porque é ele quem está mais próximo da população, pois trabalha direto com o povo. Hoje fico feliz porque teremos aqui na Câmara um homem que atua junto aos movimentos sociais, de coração valente e combativo. Tenho plena certeza que Palmas só tem a ganhar, especialmente as classes menos favorecidas dessa cidade” destacou a parlamentar.
Na ocasião, o presidente Marilon Barbosa (PSB), e os vereadores Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (Progressistas), Laudecy Coimbra (SD), Claudemir Portugal (PRP) e Rogerio Santos (Republicanos) discursaram desejando boas vindas ao novo colega de parlamento. O vereador irá cumprir o mandato até o final da Legislatura que se encerra no final de 2020.
Entenda
Por unanimidade, 7 x 0 votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), votou pela cassação do mandato do vereador Hélio Santana Araújo por infidelidade partidária, na última sexta-feira, 31. Marilon foi notificado da decisão, na quarta, 05, e tinha o prazo de 10 dias para providenciar a posse.
Hélio Santana disputou a eleição de vereador pelo PV, que fazia parte da coligação com SD e PMDB, mas não foi eleito. E em 2018, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo Avante. No entanto, com a eleição do então vereador Léo Barbosa (SD) a deputado estadual, Hélio Santana assumiu a vaga deixada, no início de 2019. Erivelton da Silva Santos entrou com ação de perda de mandato antes mesmo de Santana assumir a cadeira no Legislativo Municipal.
O vereador cassado disse que se desfilou do PV, à época, baseado em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, segundo ele, permite a desfiliação caso o parlamentar seja desprestigiado pelo partido pelo qual disputou o pleito. “Eu nunca fui prestigiado e nem tive espaço no PV; prometeram-me cargo e não cumpriram”, diz o parlamentar, lembrando que o partido, à época, fugiu de seu compromisso firmado com as lideranças que decidiram disputar a eleição pela legenda.
Hélio Santana disse que já recorreu da decisão e que, caso seu pedido seja rejeitado, irá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O vereador cassado cita o código eleitoral brasileiro para justificar a sua permanência no exercício do mandato enquanto não esgotar todos os recursos que vai pleitear nos tribunais. “No caso de perda de mandato, os recursos têm efeito suspensivo, não gerando cumprimento imediato da decisão”, argumentou.
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