O secretário de Saúde de Palmas, Luís Teixeira, apresentou a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2014 à Câmara de Palmas, em audiência pública nesta quarta-feira, 4.
Depois de apresentar a situação da Saúde do município, o secretário falou sobre as críticas feitas pelos vereadores na última semana, quando ele faltou à audiência que estava marcada para a ultima quinta-feira, 6.
“Fui duramente criticado porque eu não tenho atendido bem esta Casa e esta é uma falha imperdoável, porque eu, como gestor público, tenho obrigação de atender e tratar bem todas as pessoas. Se isso me faltou, eu lhes peço desculpas e replico isso a todo servidor público. Nós precisamos atender melhor e, para isso, não há curso de capacitação. Temos que nos colocar no lugar das pessoas e repensar os nossos atos”, declarou.
O secretário disse que há sim inúmeros problemas na saúde de Palmas, mas ressaltou que muito já foi conquistado. “Não tenho problema nenhum em falar a verdade e mostrar o que temos que melhorar”, disse. De acordo com Teixeira, Palmas é a primeira cidade da região Norte com investimento per capita em relação à saúde.
O secretário de Saúde agradeceu à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos que, segundo ele, tem sido parceira na construção das unidades e na prevenção de doenças como a dengue. Um dos pontos de destaques apontados pelo secretário foi é a redução de 80% nos casos de dengues.
Debate
A promotora de justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Maria Rosely de Almeida Pery, fez questionamentos ao secretário quanto ao critério de capacidade técnica para cargos de chefia na Saúde; necessidade da determinação de um prazo para atendimento de áreas especializadas; número de servidores afastados por problemas de saúde na secretaria; evitar os “fura-filas” na busca pelo atendimento.
Quanto à aquisição de medicamentos e pedidos judiciais para compra de remédios para pacientes, o defensor público responsável pelo Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública Estadual, Arthur Luiz de Pádua Marques, questionou que o município deve ter uma melhor gestão para que estes medicamentos sejam comprados antes da urgência ou pedidos judiciais.
O defensor também pediu que nos postos de saúde haja um encaminhamento para outra unidade, quando aquela não puder fornecer o atendimento necessário ao paciente. Ele ainda questionou os critérios de investimento no orçamento: “o orçamento é uma escolha do gestor e vejo uma incoerência em todos os orçamentos de saúde. A gente destina R$ 2 milhões e pouco para prevenção de álcool e droga e em 2012, por exemplo, o Estado investiu R$ 32 milhões em investimento em publicidade não essencial. Na gestão Amastha, muita coisa tem melhorado, mas essa política pública é essencialmente humana e temos que priorizar. A publicidade não pode ser prioridade, não precisa disso, se a gestão está trabalhando, vamos destinar o dinheiro da publicidade ao que é preciso”.
Amastha defende gestão
O prefeito Carlos Amastha fez o pronunciamento em defesa da gestão: “nunca ocupei a gestão para falar mal da gestão anterior. Partimos com um atraso violento, não havia administração pública”. Sobre as filas que supostamente são furadas por indicações, o prefeito disse que “o cidadão palmense sabe que, se alguém furou uma fila, é o prefeito que vai à polícia denunciar. A transparência é fundamental e já evoluímos muito”.
Respondendo quanto à área de prevenção às drogas, Amastha disse que “há a questão da prevenção, mas tenho medo de ultrapassar das minhas competências e obrigações. O recurso da segurança não vem pra o município e nós temos que estabelecer essas competências, porque se o dinheiro vem, podemos assumir a responsabilidade. Na minha gestão a prioridade é tudo, não tem uma ou outra área e, por isso, a população está satisfeita. Estamos cuidando de tudo e não vai faltar dinheiro na saúde”.
Ele também argumentou que “temos uma dificuldade muito grande, que é o pessoal. Hoje construir é fácil, mas manter não é. E nós estávamos no limite prudencial da LRF. No ano passado aumentamos 57% a arrecadação do município e conseguimos mudar isso e sempre vamos trabalhar neste limite, com o que precisamos. Atendemos o critério político mas sem pôr em risco a questão técnica”.
Vereadores questionam
O vereador Junior Geo (Pros) abordou as farmácias populares, disse que “não é do município. É em convenio do município com o proprietário e os remédios chegam a até 90% de desconto. E apenas 112 remédios estão na lista de desconto”.
O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) cobrou melhorias na unidade de saúde de Taquaruçu e a qualidade das obras. Já o vereador João Campos (PSC) levantou questionamentos sobre os postos de saúde da zona rural, entrega da UPA Norte e as ambulâncias.
Já o vereador Lúcio Campelo (PR) fez cobranças quando ao prazo de agendamento das consultas. Campelo ironizou ao dizer que “a saúde está uma maravilha” e citou problemas como a demora no atendimento dos odontólogos e neurologistas.
O vereador Milton Neris (PR) defendeu as ações da Secretaria e disse que falta comunicação, “porque as pessoas não sabem. Essa defesa não seria necessária, porém eu creio que a população não sabe do volume de serviços que essa equipe faz”. Etinho Nordeste (Pros) disse ao secretário que “a demanda é grande e não depende só de boa vontade”. Outros vereadores também fizeram vários questionamentos.
Luiz Teixeira respondeu que "quanto às farmácias, houve um equívoco em minha explanação, em momento algum eu disse que este programa é do município. Nós sabemos que se trata de um programa do Governo Federal. Em relação à qualidade das obras, ressalto que a Secretaria de Saúde não realiza obras e as obras são licitadas, conforme a lei por menor preço, o que significa baixa qualidade. Na Unidade de Saúde de Taquaruçu a situação é complicada, porque nós queremos elevar o nível dela. Parte do dinheiro já foi alocado e vamos dar uma revolução na Unidade de Taquaruçu, depois que passarmos pelos trâmites legais. Os postos da zona rural estão em nosso mapeamento para que sejam feitos. Peço a credibilidade para darmos a evolução deste projeto que estamos fazendo na saúde. Estamos mostrando evoluções. Não vou conseguir trazer todas as respostas que eu também gostaria de ter", concluiu.
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