Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 09, que discutiu a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, o Coletivo SOMOS, representado pela administradora Thamires Lima e pelo servidor público federal Alexandre Peara, usou a Tribuna para solicitar maior transparência nos debates e a devida inclusão do povo nas discussões.
"Estou aqui representando parte da população palmense. A população LGBT, as mulheres, as mulheres negras periféricas, a população que pertence também às religiões de matrizes africanas. E hoje nós estamos aqui debatendo a cidade, iniciando um diálogo de debate à cidade, então a minha fala é sobre representatividade e inclusão. Se nós estamos aqui debatendo a cidade, é necessário que esses grupos que também fazem parte da cidade, são população palmense, estejam aqui. Então, eu peço a mesa e a Casa de Leis, que encontrem mecanismos de trazer essa população para cá", declarou Thamires Lima, durante a audiência.
Sobre a questão da transparência, o grupo acredita que é necessário dar ampla divulgação para as ações, utilizando todos os veículos de comunicação, como a televisão, o rádio, jornal impresso e até mesmo o carro de som. "Infelizmente não é toda a população palmense que tem acesso à internet. A população precisa estar aqui e se a população não está aqui, é o dever da casa do povo ir até o povo, encontrar formas de levar toda essa discussão. Essa Lei Orgânica Municipal impacta diretamente nas políticas públicas da cidade, então o povo que é o maior atingido, maior beneficiado, precisa participar desse diálogo", complementou Thamires.
Lei Orgânica
De acordo com o grupo, uma minuta foi apresentada antes mesmo de ter sido discutido o texto com o povo palmense. Eles destacaram que são a favor da modernização da Lei, feita há mais de 30 anos e emendada por diversas vezes nos últimos tempos.
"Falou sobre transparência, mas de fato ela não está ocorrendo. Temos alguns questionamentos, que inclusive vamos oficializar a Comissão Especial, que não estão claros. Foi dito que houve redução de 201 para 99 artigos no texto. O que foi retirado? Porque foi retirado? Sabemos que a Lei precisa ser modernizada, mas precisamos saber como isso está sendo feito. A minuta já foi apresentada pronta. Qualquer construção popular deve ser consultada antes da apresentação de qualquer proposta. Para nós eles fizeram o caminho inverso", disse o Coletivo.
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