A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) teve discussão e falas polêmicas sobre o Projeto de Lei do Governo do Estado que prevê a concessão dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas. Representantes de associações marcaram presença elevando o tom dos debates em torno do tema. A maioria se posiciona contra a PPP.
O secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmin, defendeu que a concessão dos parques será algo bom, com a justificativa de que haverá a ampliação no número de turistas e a geração de empregos. "Esse Projeto de Lei não está tramitando só na Assembleia Legislativa do Tocantins, ele está sendo debatido em diversas Assembleias Legislativas no Brasil, como Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul. O nosso é exatamente uma cópia, porque esses Estados também fazem parte do projeto onde o Tocantins decidiu entrar juntamente com o Banco BNDES. É uma estruturação de vários parques estaduais, espalhados pelo Brasil. Essa estruturação ela visa trazer o mercado de turismo para o Brasil", explicou.
Quaresmin destaca que o Jalapão é um grande atrativo e que o Tocantins não pode perder a oportunidade de usar este ativo para desenvolver o Estado e trazer emprego e renda ao povo.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, explicou que o Projeto de Lei diz respeito ao início da discussão. "É importante ressaltar que o governador Mauro Carlesse e nesse projeto específico de parceria e investimentos, o único objetivo é o desenvolvimento do Estado, é a melhoria e a humanização da nossa gente, de forma que, a comunidade durante todo o processo de modelagem que está ocorrendo, ela trouxer situações a serem acrescentadas ou melhoradas, não existe nenhuma parte do Executivo Estadual, nenhuma vaidade que impeça de ouví-los, de melhorar o projeto e, assim, atender todos os anseios da comunidade", explicou Vidal.
Deputados reclamam de falta transparência e diálogo
A reunião é resultado de requerimentos dos deputados Júnior Geo (Pros) e Zé Roberto (PT), aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Em seu discurso, Zé Roberto destacou que se não tivesse feito pedido de vista, o Projeto de Lei já estaria aprovado em junho de 2020. "Sem ouvir ninguém desses municípios atingidos e outros interessados que eu reuni e conversei com muita gente", observou.
Zé Roberto declarou que na sua concepção política, precisam agir com muita responsabilidade e democracia. "A gente não pode fazer atropelando as coisas. Um Projeto de Lei dessa amplitude que vai mexer com a vida de centenas de pessoas, em uma região que aos olhos do Tocantins e do Brasil, é de imensa beleza", disse.
Já o deputado Júnior Geo afirmou que não é contrário ao desenvolvimento da região e da possível concessão, mas é contrário a ausência de transparência. "A minha pergunta é, qual o medo em gerar transparência, qual é o medo em ser questionado? É o medo da resposta que não tem para dar? Da justificativa que não se justifica?", questionou o deputado.
Geo ainda disse que espera ter respostas que os atendam. "Porque o Projeto de Lei, para quem não teve acesso, que foi encaminhado a esta Casa, ele é totalmente solto", encerrou.
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