O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, negou nesta sexta-feira, 17, os pedidos apresentados pela defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Desta forma, ele ficará afastado do cargo até abril.
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Mauro Carlesse informou neste sábado, 18, que irá recorrer da decisão do ministro. "A defesa reitera que na decisão desta sexta-feira, 17, o ministro relator não apreciou os elementos centrais contidos na peça, que levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido. Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins", ressaltam.
Confira a nota na íntegra:
Nota - decisão STJ
18/12/2021
A defesa do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, informa que irá recorrer da decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o afastamento do governador eleito democraticamente.
A defesa reitera que na decisão desta sexta-feira, 17, o Ministro relator não apreciou os elementos centrais contidos na peça, que levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido. Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins.
A defesa de Mauro Carlesse informa que o processo ainda se encontra na fase de inquérito e por isso não pôde exercer a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório. Os advogados do governador Mauro Carlesse apresentarão recurso próprio para a Corte Especial do Tribunal, onde demonstrarão mais uma vez, com base em documentação contundente, que o governador Mauro Carlesse possui direito líquido e certo de reingresso no cargo para o qual foi eleito.
Assessoria de Imprensa
Governador Mauro Carlesse
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