O Sindicato dos Servidores Públicos encaminhou nota repudiando a decisão do Executivo e Legislativo da cidade de Pedro Afonso, que concedeu reajuste salarial para o prefeito, secretários e vereadores a partir de 2013. O sindicato questiona que a Prefeitura vem sendo negligente quanto a necessidade de estipular políticas de valorização dos servidores públicos municipais.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Comunicação Social – 070 - 18/12/2012
Motivado pelo descaso com que a administração da Prefeitura de Pedro Afonso vem tratando os servidores públicos municipais, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público repudiara decisão do executivo e legislativo municipal de conceder reajuste salarial ao prefeito, secretários e vereadores a partir do ano de 2013
Desde 2011, o SISEPE-TO vem se reunindo com o atual prefeito de Pedro Afonso, José Júlio Eduardo Chagas, na tentativa de traçar planos de valorização do servidor público municipal e solucionar as distorções que existem no atual Plano de Cargos e Salários (PCCS) do município.
Em novembro de 2011, o prefeito chegou a nomear uma Comissão de Reestruturação para o Plano composta por integrantes do SISEPE-TO, por representantes dos servidores e representantes do Executivo.
Depois, em janeiro de 2012, através do ofício nº 023/2012, o Sindicato encaminhou ao prefeito a minuta do projeto de lei, para análise e deliberação. No ofício, foi solicitada a convocação, em regime de urgência, da Câmara de Vereadores para apreciar o projeto de lei, objetivando assim evitar graves prejuízos aos servidores municipais.
Mesmo com todas essas ações, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada, o que demonstra flagrante descumprimento da política de valorização ao servidor público. Além disso, cabe lembrar também que a prefeitura de Pedro Afonso vem descumprindo o artigo 38, da Lei municipal 018/95, que afirma que a data-base do servidor público do Poder Executivo Municipal deve ser paga em julho.
Ao repudiar a postura do executivo e do legislativo do município de Pedro Afonso, o SISEPE-TO enfatiza que permanece atento e vigilante na defesa dos servidores públicos. Esclarece ainda que, caso a prefeitura e a Câmara Municipal insistam no reajuste salarial do prefeito, vereadores e secretários municipais sem antes discutir a política salarial dos servidores com a aprovação do PCCR e o pagamento da data-base, o SISEPE-TO tomará as providências cabíveis junto ao Ministério Público e órgãos competentes.
(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
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