Foi lido na sessão da Câmara de Palmas nesta terça-feira, 06, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2017), que foi encaminhado pelo poder executivo municipal na semana passada. O Projeto estima receitas para o ano que vem na ordem de R$ 1,3 bilhão e deve passar agora pelas comissões da Casa para ser analisado. A informação foi confirmada pelo vereador Etinho Nordeste (PTB) nesta tarde.
De acordo com a Prefeitura de Palmas, “a proposta orçamentária relaciona as estimativas de receitas para o ano que vem na ordem de R$ 1,3 bilhão, fixando as despesas em mesmo valor, sendo distribuído entre os Poderes Legislativo e Executivo em harmonia com os preceitos constitucionais”.
A LOA define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos pelo município. É essa lei que estima as receitas que serão gastas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do Plano de Governo.
Entenda
As receitas de capital, para 2017, somam R$ 285 milhões, que, conforme a prefeitura, deve ser gastos com investimentos em programas de infraestrutura, mobilidade, modernização da administração pública, entre muitos outros. Fazem parte destes valores, os financiamentos pleiteados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e a Cooperação Andina de Fomento – CAF, além dos recursos federais.
O secretário de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller, explicou que em se relacionando sobre os índices de despesas em educação e saúde, o Município espera gastar montantes superiores aos constitucionalmente estabelecidos, sendo 26,95% e 16,85% respectivamente. “Comparado com o exercício atual, as aplicações nestas duas áreas prioritárias correspondem a um crescimento nominal de 9% e 7%”, enfatizou.
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