Representantes dos poderes públicos e líderes sindicais participaram nesta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), de uma reunião conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Nilton Franco (Republicanos), para debater a Reforma da Previdência do Estado. De acordo com os parlamentares, o objetivo é elaborar uma proposta que contemple os direitos dos servidores ativos, inativos e pensionistas para apresentar ao Governo do Tocantins.
Na ocasião, foi apresentada a proposta da minuta da PEC da Previdência, que estabelece as regras para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº103, de 2019.
Ao final ficou definido que as categorias e representantes de Poderes terão até a próxima segunda-feira, 06, para analisar as propostas apresentadas pelos líderes sindicais a serem encaminhadas ao Legislativo para uma próxima reunião, ainda sem data definida.
Os deputados Nilton Franco e Moisemar Marinho, presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, destacaram a importância do diálogo com o Governo e com os representantes dos servidores e poderes envolvidos na Reforma da Previdência estadual.
A ideia é discutir com os servidores as propostas analisadas e dialogar com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) – que encaminhará a matéria a esta Casa de Leis – as sugestões dos deputados e representantes dos servidores.
Foi sugerida também a realização de uma audiência pública para o debate da PEC da Previdência.
Participações
Além de Nilton Franco, o presidente da Casa, Amélio Cayres (Republicanos) e os deputados Júnior Geo (PSC), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Wiston Gomes (PSD) e Moisemar Marinho (PSB) ouviram os representantes dos sindicatos e dos poderes públicos.
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