Durante sessão extraordinária não remunerada realizada na tarde desta quarta-feira,7, a Câmara de Palmas aprovou Projeto de Lei que altera o Plano Diretor da Capital.
Pelo projeto aprovado ficou criada uma área de influência de 700 metros às margens das rodovias TO 050 (perímetro urbano da Capital), T0 010, TO 020 (que liga Palmas a Aparecida do Rio Negro) e TO 030 (que liga Taquaralto a Taquaruçu e Buritirana).
Na prática, o projeto permite que numa faixa de 700 metros ao longo destas rodovias sejam criadas áreas residenciais industriais e comerciais. O vereador Bismarque do Movimento (PT)foi o único voto contrário ao projeto.
Segundo o que o vereador informou ao Portal T1 Noticias, não existe estudo técnico que aponte os impactos ambientais. “O projeto pode colocar em risco as diversas nascentes localizadas ao longo da área de influência e prejudicar o abastecimento de água na cidade”, informou.
Bismarque argumentou também que estas áreas já são áreas habitadas como áreas rurais. “O que o projeto faz é transformar estas áreas rurais em áreas urbanas e isto aumenta a densidade habitacional”, argumentou.
Tentativa de veto
Ainda segundo Bismarque, ele vai mobilizar as entidades que são contra a expansão do perímetro urbano da cidade na tentativa de sensibilizar o prefeito Raul Filho para vetar o projeto. “Vamos articular com estas entidades para pressionar o prefeito a vetar o projeto”, afirmou o vereador.
Sem expansão
Já o vereador Fernando Rezende (Democratas), que votou favorável ao projeto, informou que o projeto corrige um equívoco de 2007, quando o prefeito vetou a criação de uma área de influência às margens das rodovias.
De acordo com o vereador, não houve expansão do perímetro urbano. “Todas as capitais possuem áreas de influências onde o município pode estabelecer regras para sua ocupação. Isto não aconteceu com Palmas e a cidade deixou de receber investimentos”, informou o vereador.
Para Fernando Rezende “se este equívoco não tivesse ocorrido em 2007, provavelmente não teriam ocorrido 57 ocupações irregulares na Capital.” O vereador reconhece que somente a criação da área de influência não é o ideal. “Mas é o reconhecimento de um equívoco. Agora o município vai poder estabelecer as normas de uso e ocupação do solo para estas áreas e dizer o que pode e o que não pode ser feito nelas”, argumentou.
Entenda
Até a aprovação do projeto estas áreas eram consideradas como áreas rurais e toda a ocupação do solo era definida pelo Incra. A divisão mínima dos lotes é de 40 mil metros quadrados.
A maioria das áreas já está loteada e ocupada. Com a criação da área de influência, elas passam a ser consideradas áreas urbanas e o município terá poder para estabelecer o uso e a ocupação do solo, definindo o tamanho dos lotes, bem como os tipos de atividades que podem ser exercidas neles.
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