A cidade de Palmas se prepara para o segundo turno das eleições municipais de 2024 no próximo dia 27, com os candidatos Eduardo Siqueira Campos (Pode) e Janad Valcari (PL) disputando o cargo de prefeito. A agenda eleitoral desta semana traz uma série de prazos importantes, portanto é fundamental que os eleitores e candidatos fiquem atentos às datas.
Nesta segunda-feira, 14, será reiniciada a emissão de certidões de quitação eleitoral pela internet, por meio do Sistema Elo e do aplicativo e-Título. A certidão de quitação eleitoral é fundamental para quem precisa comprovar que está em dia com as obrigações eleitorais, especialmente para quem pretende se candidatar em futuros pleitos ou assumir cargos públicos.
Já nesta terça-feira, 15, ocorrem dois prazos essenciais para a transparência das campanhas:
- Envio de notas fiscais: É o último dia para que a Secretaria da Receita Federal do Brasil, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, encaminhem ao TSE os arquivos eletrônicos contendo as notas fiscais eletrônicas relacionadas aos gastos de campanha. Esses dados abrangem o período desde o fim do prazo de registro de candidaturas até o dia da eleição;
- Encaminhamento de informações sobre permissionários de serviço público: Também é o prazo final para os Chefes dos Poderes Executivos – Federal, Estadual, Distrital e Municipal – enviarem ao TSE, via internet, a lista de permissionários de serviço público. Essas informações são essenciais para o controle e fiscalização das campanhas eleitorais.
Na quinta-feira, 16, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deve definir os locais onde serão realizados os Testes de Integridade com Biometria. Esses testes, fundamentais para garantir a transparência do processo eleitoral, têm como objetivo verificar a confiabilidade das urnas eletrônicas, incluindo a utilização de biometria dos eleitores durante o segundo turno.
Até o sábado, 17, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará todos os dados referentes aos resultados do primeiro turno no centro de dados do TSE. Esses resultados são importantes para candidatos, partidos e eleitores que acompanham a apuração e os desdobramentos eleitorais, oferecendo maior transparência ao processo.
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