Minutos após a cerimônia de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça Federal de Brasília suspendeu o ato de nomeação do petista como ministro da Casa Civil. A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, que entendeu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade, uma vez que Lula é investigado na Operação Lava Jato. O juiz afirma que "caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação". O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo vai recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz federal disse que "defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro".
O PSB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O julgamento ficará a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário. A legenda também quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional.
A posse
Dilma aproveitou seu pronunciamento na cerimônia de posse de Lula e outros ministros na manhã desta quinta-feira, 17, para criticar os grampos telefônicos de sua conversa com o ex-presidente, na quarta. Sem citar o nome do juiz federal Sérgio Moro, que divulgou ontem à imprensa parte das intercepções feitas no telefone do ex-presidente, Dilma disse que “repudia todas as versões desse fato e queremos saber quem autorizou, quando autorizou e porque divulgou, se não continha nada que podia levantar quaisquer suspeitas ao caráter republicano”.
Tomaram posse também Jacques Wagner, no gabinete da presidência, como secretário-Geral, com status de ministro; Mauro Lopes, ao Ministério da Aviação Civil; e Eugênio Aragão, no Ministério da Justiça.
Os presentes à posse no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em sua maioria representantes de movimentos sociais e sindicais, interrompem o discurso da presidenta com palavras de ordem e gritos de “Ole, ole, ole, olá, Lulá, Lulá”, “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura”. Sendo impedida diversas vezes pelas palavras de ordem, que manifestavam em favor de Dilma e Lula, a presidente disse: “seja bem vindo ministro Lula, eu conto com a experiência do ex-presidente, conto com a identidade que ele tem com o povo desse país, conto com sua incomparável capacidade de olhar nos olhos do povo, de entender esse povo e ser entendido, inclusive amado”.
Criticando adversários, Dilma destacou que “a gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o povo de joelhos”. A presidente ainda enfatizou que “o combate à corrupção sempre é mais digno quando respeita os ritos constitucionais, o direito do cidadão e o respeito a todos os direitos vigentes. Não há justiça quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares, quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas”.
Temer não comparece
Ausente na cerimônia, o vice-presidente da República, presidente do PMDB, Michel Temer informou por meio de sua assessoria que “não poderia comparecer à posse de um ministro que afronta a decisão soberana da convenção nacional do PMDB de não ocupar cargos na administração federal”.
O vice-presidente se refere à posse de Mauro Lopes, no ministério da Aviação Civil, desobedecendo a determinação da sigla, em que ficam impedidos de tomar posse em qualquer ministério dentro do prazo de 30 dias. A medida foi adotada na convenção nacional do partido, ocorrida no último sábado, 12, em Brasília e marcou o início do processo de separação entre PT e PMDB.
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