O estatuto dos servidores dos sistemas penitenciário e prisional e a carga tributária que incide sobre as operações realizadas pelas micro e pequenas empresas no Tocantins serão temas de audiências públicas na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Estado. O primeiro assunto será discutido na terça-feira, 8, e é uma solicitação do deputado Elenil da Penha (MDB). Na quinta-feira, 10, será a vez de discutir a carga tributária para micro e pequenas empresas, tema apresentado pela deputada Cláudia Lelis (PV).
A audiência pública que discutirá a minuta do projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Quadro de Pessoal dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins acontece, dia 8/ de outubro, às 8 horas, no Plenarinho da Casa, na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Já no dia 10, às 14 horas, também no Plenarinho, será a vez de discutir a carga tributária que incide sobre as operações realizadas pelas micro e pequenas empresas no Tocantins, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
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