A renegociação das dívidas dos produtores rurais da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), aprovada nesta terça-feira (17) pelo Senado Federal, recebeu colaboração decisiva de estudos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) durante a gestão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
À frente do Mapa, a senadora determinou a realização de um diagnóstico detalhado que comprovou a necessidade da renegociação. O ministério observou que milhares de agricultores da SUDENE perderam sua capacidade de pagamento devido a sucessivas quedas de produção provocadas pela forte estiagem que atingiu a Região Nordeste nos últimos quatro anos.
Em dezembro de 2015, a então ministra recebeu parlamentares e representantes de produtores rurais do Nordeste para tratar do assunto, que foi levado ao Ministério da Fazenda.
Com base no diagnóstico do Mapa, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 707 em 30 de dezembro de 2015, suspendendo por um ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores.
Estão contempladas todas as operações de crédito (custeio, investimento e comercialização) de até R$ 100 mil contratadas até 31 de dezembro de 2006 na área da Sudene. A lei prevê liquidação com até 85% de desconto ou renegociação a partir da avaliação de cada caso.
Na prática, os produtores que não liquidaram suas dívidas até 31 de dezembro de 2015 não poderão ser executados pelo banco ao longo de 2016, o que garantirá fôlego para que possam recuperar sua capacidade de pagamento.
“A prorrogação da lei e a renovação de prazos são necessárias até que tomemos uma providência definitiva para esse problema, porque 80% dos inadimplentes devem menos de 10 mil reais. Isso paralisa a vida do pequeno produtor, que está com nome sujo não por conta de sua, mas porque não choveu”, observa Kátia Abreu.
Quase 1 milhão contemplados
Segundo os estudos realizados à época pela equipe de Kátia Abreu, somente no Banco do Nordeste, 950 mil contratos de crédito - totalizando R$ 12,1 bilhões - serão beneficiados. O Banco do Nordeste é a principal instituição de tomada de financiamento na região.
Na linha de crédito de até R$ 100 mil, 93% dos contratos contemplados são de até R$ 15 mil, o que evidencia que os maiores beneficiados com a prorrogação são os pequenos produtores do semiárido. O número representa 56% do estoque total dessa linha.
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