A Resolução da Mesa Diretora sobre o processo de eleições indiretas vai ser lida na manhã desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa (AL). O presidente da Casa de Leis, deputado estadual, Osires Damaso (DEM) confirmou que a Resolução vai ser lida no início da sessão, durante a leitura do expediente, e logo depois encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação.
Damaso não confirmou se o prazo para registro de candidaturas será aberto ainda hoje. "Depende da Comissão. Se eles apreciarem e devolverem hoje, pode ser publicada a Resolução". O que o deputado garantiu, conforme havia adiantado ao T1 Notícias é que até a sexta-feira, 25, o edital deve ser publicado. Ele também informou que o período para inscrições, aberto na sexta, se estenderá "se não me engano" até a quarta-feira, dia 30.
"Tudo continua da forma como estava", garantiu o presidente acerca do prazo de filiação de um ano que não vai ser exigido para que os pré-candidatos possam concorrer à vaga ao cargo de governador do Tocantins no processo de eleição indireta.
O deputado afirmou "eu não estou mudando a lei", ao argumentar que as pessoas estariam entendendo errado, a questão da não exigência de um ano de filiação no processo da Assembleia Legislativa. "Não existe prazo de filiação na lei. Eu estou mantendo como já estava não estou mudando a lei", repetiu.
Deputados da oposição já haviam se manifestado acerca da exigência do prazo de filiação, discordando da forma como é tratado o assunto pela AL, que garante que o procedimento é administrativo.
Em matéria publicada pelo T1 Notícias na semana anterior, o deputado explicou os trâmites que deve seguir a Resolução até o processo eleitoral. Veja.
Sem exigência de tempo de filiação, regulamentação da indireta será lida na 3ª
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