O ex-prefeito de Cariri, Almir Augusto de Lima, seu filho, Marcelo Agusto de Lima, ex-secretário de Finanças, e mais cinco pessoas tiveram seus bens bloqueados até o valor dos contratos, que é de R$ 168 mil, acusados de fraudarem licitação.
Trata-se da decisão do juiz da 3ª Vara Civel de Gurupi, Edimar de Paula, favorável a liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que moveu Ação Civil Pública após instauração de procedimento administrativo que apontou irregularidades em contratos de prestação de serviços celerados entre o município de Cariri do Tocantins e Daniel da Silva Araújo, durante a gestão do ex-prefeito Almir Augusto de Lima, nos anos de 2009 a 2012.
Segundo o relatório, Daniel da Silva Araújo teria vencido dois processos licitatórios no valor total de R$ 154.560 mil e, ainda, mais dois contratos firmados sem licitação no valor total de R$ 13.500 mil todos para pagar prestação de serviço de limpeza urbana, jardinage e tapa-buracos. Acontece que, de acordo com o documento, Daniel da Silva nunca participou de nenhuma licitação e apenas prestava serviços diários para a Prefeitura de Cariri por R$ 30 reais.
O juiz entendeu que Daniel da Silva não participou de forma consciente de qualquer licitação, que era na verdade um trabalhador braçal, pessoa simples, diarista da Prefeitura que foi usado para maquiar a licitação. A decisão é do último dia 16 de janeiro. As outras cinco pessoas eram na época dos acontecimentos secretário da Prefeitura, Odair Borges, secretário de Infraestrutura, José Roberto, e mais três membros da Comissão de Licitação.
Esquema
Conforme o documento, todo final de mês Daniel era chamado na Prefeitura de Cariri pelo servidor Odair Borges de Amorim, que é secretário da Prefeitura, para assinar cheques na presença do prefeito da cidade e de Marcelo Augusto de Lima, seu filho. Os cheques eram sacados na agência do Banco do Brasil de Gurupi e após os descontos dos títulos, os valores eram repassados para o secretário Odair, tendo sido depositados em conta corrente em seu nome.
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