Foi preso na manhã desta segunda-feira, 21, o ex-prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente Cardoso. Havia um mandado de prisão em aberto contra o ex-prefeito desde janeiro deste ano. De acordo com a decisão judicial, ele recebeu a pena de 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado por crime de responsabilidade e 10 anos de detenção em regime semiaberto por dispensa irregular de licitação.
Deroci respondia a diversos processos, entre eles, improbidade administrativa e crime de corrupção, pelo qual foi preso. Conforme a Ação Criminal, ele foi acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio e utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Ele cometeu os crimes enquanto esteve à frente da gestão do município, entre os anos 2005 e 2008.
Segundo informações do promotor da segunda promotoria de Justiça de Araguaína, Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, a Polícia teve conhecimento da localização do ex-prefeito e efetuou sua prisão no município.
A prisão aconteceu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena, imediatamente, mesmo que o processo ainda caiba recurso à cortes superiores.. “Teve uma decisão judicial nesse sentido, razão pela qual o juiz da 2ª Vara criminal expediu o mandado de prisão”, disse o promotor.
Na página de consulta a processos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), estão disponíveis vários processos contra o ex-prefeito. Em um deles, ele é investigado pelos possíveis crimes de dano ao erário e improbidade administrativa. Consta ainda, a execução penal, contendo a condenação do ex-prefeito.
A promotora de Justiça, Priscilla Karla Stival Ferreira, requereu o imediato cumprimento da pena pelo condenado no regime fechado, “com o seu recolhimento ao regime prisional adequado”.
Entenda
Conforme apurado, em extensa documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o então prefeito deixou de exigir licitação para contratação do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) com a finalidade de realizar a capacitação dos servidores. Além disso, o pagamento total do serviço, que deveria ser de R$ 72.000,00 por contrato, resultou em notas de empenho no valor de R$ 99.310,32 e R$ 90.617,52, respectivamente.
De acordo com as investigações do MPE a diferença foi utilizada para custear o pagamento de impostos devidos pela empresa contratada, restando comprovado que o gestor e o proprietário do ICAP, Valdinez Ferreira de Miranda, desviaram, ao longo dos 12 meses, cerca de R$ 46 mil.
(Atualizada às 16:30, com informações do MPE)
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