Bernardo Siqueira Filho e Claiton José Georgetti, ex-prefeitos de Silvanópolis, foram condenados à prisão após concederem 320 títulos definitivos de compra e venda de lotes públicos de forma irregular. O Ministério Público Estadual (MPE) obteve a condenação dos dois acusados de cometer dispensa irregular de licitação para alienação de lotes públicos e falsidade ideológica. A decisão proferida pela Justiça na última quarta-feira, 30, condena os ex-gestores à pena de 5 anos de detenção, no regime semiaberto, mas a decisão cabe recurso.
De acordo com o MPE, Bernardo Siqueira Filho, nos últimos dias do seu governo, em 2012, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa, procedendo à venda de 269 lotes públicos, localizados no Setor Aeroporto, em Silvanópolis. Além disso, o então gestor teria inserido nos títulos de compra e venda dos terrenos informações falsas quanto ao recebimento de valores destinados ao Município, que não entraram nos cofres públicos. Claiton José, que sucedeu Bernardo no comando da prefeitura, teria cometido as mesmas irregularidades, mas desta vez na alienação de 51 bens também em loteamentos do Setor Aeroporto. Os títulos definitivos foram expedidos no último ano do seu mandato, em maio de 2016.
O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva ressalta que os fatos apontados na Ação foram comprovados também por meio dos depoimentos das testemunhas em juizo. “As provas demonstram claramente que os prefeitos assinaram dezenas de documentos públicos falsos, afirmando ter havido compra e venda de imóveis públicos, quando na verdade, os valores sequer foram recolhidos aos cofres públicos, tendo havido alienação gratuita dos bens, sem prévia licitação”, declarou.
O T1 tenta contato com os ex-prefeitos citados nesta matéria, mas ainda não obteve sucesso. O Portal ressalta que o espaço está aberto para considerações por parte dos ex-gestores.
(Com informações da Ascom MPE)
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