A Comissão Provisória da Federação Brasil da Esperança do Estado do Tocantins (Fé Brasil), representada pelo deputado estadual Zé Roberto Lula, protocolou ação na 33ª Zona Eleitoral do Tocantins nesta quarta-feira, 26, contra a prefeita de Itacajá, Maria Aparecida Lima, para garantir transporte gratuito necessário para o povo Krahô no segundo turno das eleições, em 30 de outubro.
O documento pede tutela de urgência para determinar que a prefeita tome as providências necessárias à disponibilização do transporte dos eleitores indígenas que votam no município para assegurar o direito do transporte grauito no segundo turno.
A ação foi protocolada após Maria Aparecida encaminhar ofício para a comarca de Itacajá no último dia 14 afirmando que cederia apenas três ônibus no dia do pleito por ser inviável a disponibilização de mais veículos por questões de abastecimento. Em outro documento no dia 24, ela alega que, além dos ônibus, disponibilizará um caminhão para transporte dos eleitores, já que não obteve doações de comerciantes como no 1º turno por estarem com veículos ocupados, e pede ajuda de R$ 4 mil para o combustível dos carros alugados.
Assinado pelos advogados Nile William Fernandes Hamdy e Edy César dos Passos Júnior, a reclamação considera que a atitude da prefeita "acaba por se eximir da responsabilidade de disponibilizar aos eleitores indígenas transporte gratuito no dia das eleições, atitude que vai na contramão do que determina o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal".
A coligação também solicita que a reclamação seja "encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para fins de apuração do cometimento de ilícito eleitoral e tomada das medidas legais cabíveis".
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