A Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PT e PV, solicitou nesta terça-feira, 1º, ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), sua entrada como Assistente Simples na ação que investiga a candidata à prefeitura de Palmas, Janad Valcari, por suposto abuso de poder político e econômico.
De acordo com a petição protocolada, a federação alega que a candidatura da deputada está envolvida em práticas irregulares que comprometem o processo democrático das eleições municipais de 2024. Os partidos se posicionam em um "campo político diametralmente oposto ao dos investigados", justificando assim seu interesse jurídico na ação. Segundo o pedido, “faz-se legítimo o seu ingresso como auxiliar do Autor, nos termos do artigo 119 do Código de Processo Civil”.
O documento detalha a acusação de que Janad teria utilizado sua campanha para promover o abuso de poder econômico, incluindo a remuneração de pessoas para participar de eventos políticos. Outro ponto apresentado na ação é a suposta fraude no uso de candidaturas a vereador para mascarar o abuso de poder. O documento aponta ainda que a campanha de um determinado candidato teria sido usada como veículo para mobilizar e remunerar apoiadores, com a participação da candidata à prefeitura. “Houve uma mobilização para remunerar pessoas a fim de garantirem presença no lançamento de sua candidatura, evento que contou com a participação destacada de Janad Valcari, afirma a petição.
A Federação Brasil da Esperança solicitou também a reconsideração de uma decisão liminar que havia sido indeferida anteriormente, argumentando que as novas evidências apresentadas mostram a necessidade de uma resposta judicial urgente "pois nos encontramos a apenas cinco dias do pleito eleitoral, e as denúncias de irregularidades se avolumam, evidenciando que os envolvidos na distribuição indevida de valores sequer mantêm a cautela na comunicação, o que demonstra a gravidade e atualidade das condutas", diz um trecho da peça.
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