O Senado aprovou em primeiro turno de votação na última terça-feira, 10, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011 que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para deputados federais e estaduais, além de vereadores. Foram 61 votos a favor e sete contra. O fato foi elogiado pelo deputado estadual Zé Roberto (PT), na sessão desta quinta-feira, 12, na Assembleia Legislativa.
A proibição vale apenas para as chapas proporcionais, sendo que as coligações para os cargos de prefeito, governador e senador continuam com as mesmas regras e os partidos podem continuar com as alianças.
Para o deputado estadual tocantinense, a proibição pode fazer com que os partidos “retomem” suas ideologias e posturas individuais. “Os partidos podem apoiar os prefeitos, o governador, mas vão ter que ter sua chapa separada e isso vai permitir que a gente discuta a proposta de cada partido”, disse Zé Roberto.
“Entendemos que essa proibição nas proporcionais trará um grande passo para a consolidação da democracia no nosso país”, avaliou o deputado.
A PEC ainda deve passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.
Financiamento privado
Durante seu pronunciamento, o deputado Zé Roberto lembrou a propositura que está no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa proibir o financiamento de empresas à campanhas eleitorais. Na última votação, ainda em 2014, quando o plenário aprovava a medida por seis votos a um, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e ainda não devolveu para continuar a tramitação.
“Gilmar Mendes sentou em cima do processo por quase um ano e a maioria dos ministros entende que não pode ter dinheiro de empresas em campanha”, disparou Zé Roberto.
O Supremo está com esta questão, tendo em vista que a Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o financiamento das campanhas pelas empresas e solicita que, após a aprovação, um prazo de 24 meses seja estabelecido para que a regra entre em vigor.
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