Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criada pelo deputado estadual Freire Júnior (PSDB), que extingue o voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa (AL), pode entrar em discussão na Casa novamente. A matéria é uma das colocadas como prioridade pelo grupo que criou um “Agenda Positiva” para votar projetos, que de acordo com os componentes, são de maior relevância para a sociedade.
A matéria já foi apresentada por Freire Júnior em setembro de 2011, e após dois anos ainda não foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com o parlamentar o antigo relator da matéria, deputado José Bonifácio (PR), é contrário à aprovação da PEC, portanto não houve interesse em dar continuidade na proposta. "O deputado Eli Borges é o novo relator, e ele se mostra favorável à aprovação da PEC.", alegou.
Freire declarou que a matéria é de extrema importância pois ele entende que quem tem direito a voto secreto é o eleitor. “Eu, também como eleitor, quero ver como os meus eleitos estão votando. Para evitar que casos como o do Nathan Donadon em Brasília venham a ocorrer nesta casa, é necessário que o voto secreto seja extinto”, disse.
O deputado exemplificou ainda que os tipos de projetos que são votados secretamente pelos parlamentares na Casa. “Vetos a matérias do governo e até mesmo a eleição para presidente da AL são realizadas por voto secreto. Esse tipo de votação (secreta) está fora do contexto nacional. A sociedade precisa saber como os deputados estão votando”, explica.
De acordo com Freire a matéria pode ocorrer uma reunião nesta terça-feira, 03, na CCJ para que a matéria seja colocada em votação na comissão. Caso seja aprovada nesta fase, a PEC deve ser encaminhada votação no plenário da AL.
O grupo que faz parte da Agenda Positiva engloba os deputados Marcelo Lelis (PV), Luana Ribeiro (PR), Solange Duailibe (PT), Eli Borges (PMDB), Sargento Aragão (PPS), Freire Júnior (PSDB) e Josi Nunes (PMDB).
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