O vereador José do Lago Folha Filho(PTN) respondeu aos discursos dos vereadores Lúcio Campelo(PR) e Iratã Abreu(PSD)que apontam ilegalidade na MP 03, que altera a carreira dos procuradores do município, e no qual criticam o aumento dos gastos com cargos comissionados e funções gratificadas de R$ 24 milhões na gestão de Raul Filho para cerca de R$ 40 milhões, com a projeção do custo anual de salários e 13º.
“Vereador Iratã, o senhor talvez não estudou, não se preparou, mas não tem lei municipal que fixa salário acima do teto do prefeito. Não há nenhum dispositivo que impeça o município de pagar salário maior que o do prefeito. O salário do secretário José Roberto é o do Tribunal de Contas, cedido para o município”, argumentou Folha.
Sobre a MP 03, que fere a Lei Orgânica do Município, Folha afirmou que ela ainda está em discussão, e que pode ser alterada. “ Não vereador, o prefeito já feriu a lei. Medida Provisória tem força de lei, ela já foi publicada”, afirmou.
Campelo critica assessoria
O vereador Lúcio Campelo criticou a assessoria do prefeito Carlos Amastha: “ isso é incompetência. Encaminhar uma MP pra cá, que altera quantidade de cargos e aumenta salários, e não manda o impacto financeiro da medida, é improbidade administrativa”, afirmou Campelo.
O vereador Folha justificou: “ houve um erro formal da assessoria do prefeito que não enviou junto com a MP, o estudo do impacto, mas será encaminhado e discutido nas comissões”.
Para Campelo a improbidade já foi cometida: “ Vereador, a MP 01, já criou os cargos, já criou os salários e os nomeados já receberam. Ele já descumpriu a lei”, sustentou.
Para Campelo a MP tem medida de lei, mas não pode passar por cima de lei votada e aprovada. “ Ele descumpriu as leis 1802, de 2011 e 1885 de 2012”, finalizou.
(Atualizada às 15h54)
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