O vereador José do Lago Folha Filho, presidente da Câmara de Palmas, protocolou três Projetos de Lei (PLs) em atendimento à comunidade LGBTQIAP+ na manhã desta terça-feira, 27, provocando a ira de segmentos da comunidade evangélica, e detratores nas redes.
“Não sou vereador de segmento, sou vereador do cidadão e da cidadã de Palmas. Não faço acepção de pessoas. O direito às políticas públicas de proteção é de todos os cidadãos, independente de condição, de religião, de cor, do que quer que seja”, argumentou ele em entrevista ao Portal T1 Notícias.
São três PLs de autoria do vereador, em atendimento à demandas da comunidade. O primeiro, de número 366/2023, estabelece a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio na comunidade LGBTQIAP+, regulamentando legislação federal. Ele especifica o atendimento no âmbito do município do direito a tratamento psicológico, psiquiátrico e outras providências a pessoas em risco de atentar contra a própria vida.
O segundo projeto de Lei de autoria do vereador, de número 367/23, institui o “Dia de Luta contra a LGBTFOBIA”, no âmbito do município, integrando o calendário de ações do Município com campanha de prevenção à condutas que caracterizem danos à comunidade, promoção da conscientização, tolerância e respeito a todos independente de orientação sexual.
O terceiro PL trata da inclusão do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município de Palmas. Atualmente é comemorado nacionalmente este dia, a cada 28 de junho.
Contra o preconceito
O presidente Folha Filho alertou a comunidade e em especial aos seus eleitores para que não propaguem preconceito em torno do tema, nem permitam que extremistas usem a pauta para desqualificar sua atuação parlamentar. “Meus limites como vereador, são os limites do município de Palmas. Temos que lembrar que não existem duas categorias de cidadãos. Todos são iguais perante a lei, trabalham, pagam seus impostos e merecem ter o reconhecimento dos seus direitos por parte do poder público municipal”, finalizou.
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