O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) intimou, por meio do Diário da Justiça Eleitoral desta quarta-feira, 30, o deputado estadual Freire Júnior e sua nova sigla, o Partido Verde (PV), a prestar esclarecimentos no prazo máximo de cinco dias, sobre sua desfiliação do PSDB. O relator dos autos é o juiz Mauro José Ribas.
A ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária, com pedido de tutela antecipada, foi interposta pelo PSDB-TO, que alegou como motivo a infidelidade partidária. A sigla afirma no processo que o parlamentar deixou o partido sem justa causa e apenas por interesses próprios e não por questões incontroversas partidárias.
O requerente pede a concessão de liminar para determinar o afastamento do requerido de seu mandato de deputado estadual, e oficiar imediatamente a Assembleia Legislativa (AL) para que proceda à posse do primeiro suplente do PSDB, que seria o atual secretário de Governo de Araguaína, Josué Luz.
Deputado
Freire declarou ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 31, que ainda não teve conhecimento da intimação, mas que se inteiraria da decisão do TRE. “Eu estava em Brasília nesta quarta-feira, em uma reunião. Vou me reunir com os meus advogados para dar os próximos passos sobre esta questão”, completou.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, em carta destinada a Freire ainda no mês de setembro, que suas razões para deixar o partido foram compreendidas e acatadas pelo PSDB e reiterou que a sigla não apresentava qualquer oposição a sua desfiliação do PSDB. Na carta, o presidente ainda agradece os trabalhos do deputado e deseja-lhe sucesso na carreira.
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