O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) se mostrou preocupado em pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 23, após o Tribunal de Contas da União (TCU), em seu acórdão 460/2017, processo 018.777/2016-3, alertar prejuízo de até R$ 227 milhões na auditoria que apontou inúmeras falhas no processo do Bus Rapid Transit (BRT), de Palmas.
Gaguim explicou que “o TCU apontou essas irregularidades no BRT de Palmas como sendo ‘indícios de irregularidades graves’, recomendando ao Congresso Nacional a paralisação dessa obra. A minha preocupação, agora, é que a nossa capital perca esses recursos tão importantes. Por isso vou mobilizar a bancada do Tocantins, junto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, para transferir este recurso para outras demandas, antes que a nossa capital perca esta verba tão importante”.
Ainda conforme o deputado federal, “mais preocupado eu fico em saber que o prefeito desrespeita as leis brasileiras e, não cumprindo mais esta decisão, a prejudicada será a nossa capital que vai acabar perdendo este recurso”, finalizou o ex-governador Gaguim.
Entenda
Na auditoria realizada pelo TCU constatou-se no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental – EVTEA que houve dados irreais sobre a quantidade de usuários atendidos pelo BRT, assim como foi apontado pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública e referendado, posteriormente, em decisão da Justiça Federal que bloqueou as verbas do BRT de Palmas.
Além disso, o TCU apontou ausência de levantamento topográfico, restrição à competitividade na licitação, elevados valores no projeto entre outras inconsistências. O TCU comunicou, ao Congresso Nacional, em seu acórdão aprovado que há indícios de irregularidades graves, com iminente potencial de dano para o estado em mais de R$ 220 milhões.
O Congresso Nacional avaliou a suspensão do BRT de Palmas em Decreto Legislativo nº 39/2017, cujo teor segue transcrito: Fica bloqueada a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados nesse decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2016 – Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Nacional – BRT de Palma/TO, constante da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 (LOA 2016), vinculado a Unidade Orçamentária 55101 – Ministério das Cidades.
“Está ficando cada vez mais difícil o prefeito Carlos Amastha dar continuidade a este projeto que já foi reprovado pelo MPF, pela Justiça Federal, pelo TCU, ratificado pelo Congresso Nacional”, disse Gaguim.
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