O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim, comemorou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, publicada nesta quarta-feira, dia 8 de março, que decidiu pelo arquivamento do inquérito penal movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/MPTO, por suposta pratica de alienação ilegal de bem público, envolvendo seu nome na CODETINS, no período que foi Governador do Estado do Tocantins.
O Ex-governador assegurou que sempre confiou na Justiça. Com essa decisão que arquivou o processo, Gaguim se sentiu no direito de esclarecer: “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal vem mais uma vez comprovar que sempre cumprir com meu dever de homem público, pautando minhas ações no respeito aos princípios legais e constitucionais”.
No Inquérito de nº 4.320, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal - STF, decorrente do foro por prerrogativa de função, o Ministro, após a análise integral do mesmo, decidiu pelo arquivamento do processo, por inexistir qualquer elemento que evidencie a participação do parlamentar. A decisão foi embasada no parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que destacou a inexistência de elementos colhidos no inquérito a serem atribuídos ao ex-governador: “nenhum elemento colhido nos autos do inquérito indica, até o momento, qualquer fato envolvendo o parlamentar a justificar a investigação perante o STF. A decisão da Suprema Corte retira o parlamentar do rol de investigados nos autos do processo de nº 5027517-72.2013.827.2729, em tramite perante a 2ª Vara Criminal de Palmas.
O Deputado federal, afirmou: “no período em que foi Governado do Estado, 09 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010, todas as nossas decisões foram amplamente discutidas com os Poderes constituídos e com a sociedade em geral. Como Governador, sempre procurei realizar ações e projetos que buscasse o desenvolvimento social e econômico do nosso estado, por isso obtivemos os maiores índices de crescimento do país no ano de 2010”.
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