Foi protocolado nessa terça-feira, 5, nos ministérios Público Federal e Estadual, pelo ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), um pedido de providências contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ação, Gaguim acusa o presidente do TCE, Severiano Costandrade e os conselheiros Hebert Carvalho, José Wagner Praxedes, Manoel Pires dos Santos e Leide Maria Dias Mota Amaral de beneficiarem o governador Siqueira Campos.
Também nessa quarta-feira, segundo informou Gaguim, a ação foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), em Brasília.
“Eu pedi providencias porque o Tribunal de Contas não está cumprindo o seu papel que é de analisar, fiscalizar e mandar as sugestões para a Assembleia Legislativa. Esse contrato com a Pró-saúde, por exemplo, o concurso para a Polícia Militar e os contratos de mais de 800 milhões sem licitação, o TCE nunca disse nada”, declarou.
Segundo Gaguim, as contas dos adversários do governador tem recebido parecer prévio pela rejeição do TCE, enquanto as do governador tem sido aprovadas pelo órgão. “Ele (Siqueira) é governador pela quarta vez e nunca teve uma conta rejeitada, eu fui governador pouco mais de um ano e estou com seis processos, isso está errado, tem que ser investigado. Só pra você ter uma ideia, no meu governo tinha um contrato de R$ 50 milhões, feito ainda no governo do Siqueira para a construção de estradas, que eu queria pagar para que as obras tivessem continuidade e o conselheiro Manoel Pires não autorizou o pagamento alegando irregularidades e misteriosamente esse pagamento foi autorizado pelo TCE e pago no atual governo”.
Gaguim disse também que o órgão deu a ele, na época em que era governador, um tratamento diferenciado. “Na minha época, quando a gente ia comprar um lápis, era feita a licitação, hoje tem uma série de irregularidades em contratos que poderão inviabilizar o Estado e ninguém diz nada, pelo contrário, eles aprovaram as contas dele”, finalizou.
TCE não pronuncia
Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que só irá se pronunciar sobre o assunto após ser notificado oficialmente. Segundo a assessoria, o órgão não tem conhecimento oficial sobre a ação.
Aguardando resposta
O Portal T1 Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado e aguarda uma resposta sobre o assunto.
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