O contribuinte palmense, que não pagou os dias de greve descontados dos salários dos professores da rede pública, está pagando neste mês de outubro salários integrais e Codap - verba indenizatória para despesas de combustível, publicidade e locação de veículos - a dois vereadores que usaram a primeira semana de setembro para turismo no exterior.
Os vereadores Júnior Geo (PROS) e Filipe Fernandes (PSDC) informaram na última sessão de agosto, em plenário, que não estariam presentes na Casa pelos próximos dias. Geo justificou ausência por motivos particulares, de 31 a 08 de setembro. Já Felipe Fernandes informou que faria viagem ao exterior, de 31 a 12 de setembro. A sessão ordinária pós-feriado ocorreu em 13 de setembro.
A ausência dos vereadores nada teria de atípico se os dois não tivessem sido pagos normalmente pela Câmara de Palmas. Questionada, a casa de Leis respondeu, através de sua Diretoria de Comunicação, que o regimento permite que o vereador justifique a ausência e tenha a justificativa acatada pelo Plenário.
Mais que os salários, os vereadores que estiveram fora pelo menos um terço do mês, entenderam fazer jus à verba indenizatória de despesas, a Codap, que está na mira do Tribunal de Contas do Estado. Ambos requereram integralmente os R$ 18 mil a que cada vereador tem direito para restituir gastos com combustível, locação de carros, publicidade, entre outras despesas geradas pelo exercício parlamentar. Ocorre que, durante 10 dias, estiveram exercendo outras atividades, que não as parlamentares, nos Estados Unidos e em Cancún.
O vereador Diogo Fernandes (PSD), também usou a última sessão de agosto para justificar três dias de faltas, mas permaneceu na cidade. "Eu solicitei esses três dias para usufruir de um período com minha filha que nasceu", explicou Fernandes em retorno telefônico ao T1 Notícias na noite desta segunda-feira, 2. O vereador poderia requerer até 8 dias de licença paternidade.
Geo vai aos Estados Unidos e requer Codap integral na volta
Após pedir licença ao plenário da Câmara de Palmas, o vereador e professor Júnior Geo (PROS) se ausentou de suas atividades parlamentares por 10 dias. No entanto, mesmo com os dias não trabalhados, o vereador requereu da Casa a Cota Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) integral. Também no mesmo período, o vereador Filipe Fernandes (PSDB) fez um requerimento para viajar do dia 31 agosto a 12 de setembro pra Cancun, no México.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, o parlamentar justificou que ia se ausentar entre o período de 31 de agosto a 08 de setembro. O pedido do vereador foi lido e aceito em plenário, conforme determina o Regimento Interno da Casa, que exige a necessidade de leitura e aceitação da Justificativa de Ausência por parte dos demais parlamentares. Por ter a justificativa apresentada em tempo hábil e aceita pela Casa de Leis, Geo não teve parte do seu subsídio mensal descontado e, portanto, recebeu, em folha, todo o mês de setembro.
A verba indenizatória, segundo a Câmara de Palmas, é de até R$ 18 mil por parlamentar para o custeio e manutenção das despesas do gabinete, como aluguel de veículo, combustível, telefonia, produção de material gráfico, publicidade, material de expediente entre outros.
Recomendação do TCE/TO
Publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), no dia 28 de agosto, a sexta Relatoria do Tribunal recomendou à Câmara Municipal o fim dos pagamentos em carácter indenizatório, a chamada Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (Codap).
Segundo a recomendação, de autoria do conselheiro Alberto Sevilha, as despesas devem ser realizadas pela Câmara por meio de licitação e não diretamente pelo vereador. Ao T1 Notícias, a Câmara de Palmas ponderou que o TCE não recomendou a extinção da verba indenizatória e sim a regularização da mesma, estendendo o prazo para até dia 30 de novembro.
Faltas descontadas
O professor Júnior Geo é autor do Projeto de Lei, de 2013, que penaliza parlamentares faltosos. O projeto prevê o desconto de 1/30 do subsídio do vereador que se ausentar das sessões sem apresentar justificativas. Na época, ele justificou que o projeto tinha a intenção de evitar a não realização de sessões em virtude da ausência injustificada dos colegas vereadores.
Geo é também um dos vereadores defensores dos professores que entraram em greve na Capital e teceu críticas à prefeitura de Palmas por descontar, em folha, os dias não trabalhados dos servidores.
O Portal T1 Notícias tentou, durante toda esta segunda-feira, contato com a assessoria de comunicação do vereador Júnior Geo, mas até o momento da publicação não obtivemos resposta. O portal também entrou em contato com a Casa e com a assessoria do vereador Filipe Fernandes (PSDC) sobre os pagamentos feitos e aguarda manifestação dos mesmos. O espaço do T1 segue aberto para considerações dos citados nesta matéria.
Veja a nota da Diretoria de Comunicação da Casa:
NOTA
Assunto: Verba indenizatória
Veículo: T1 Notícias
Data: 02/10/17
A Câmara de Palmas esclarece que o Tribunal de Contas do Estado não recomendou a extinção da verba indenizatória e sim a regularização da mesma, estendendo o prazo para até dia 30 de novembro.
A verba indenizatória é de até R$ 18 mil por parlamentar para o custeio e manutenção das despesas do gabinete, como aluguel de veículo, combustível, produção de material gráfico, material de expediente entre outros. Sendo utilizado e prestado contas posteriormente pelo parlamentar, que é obrigado a comprovar tais despesas para obter o devido ressarcimento.
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