O Ministro Gilmar Mendes foi sorteado como novo relator no julgamento do recurso que pede a impugnação do registro de candidatura do candidato a governador Marcelo Miranda (PMDB), da coligação "A Experiência Faz a Mudança" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interposto pela coligação adversária "A Mudança que a Gente Vê", do governador candidato Sandoval Cardoso (SD).
A redistribuição do processo se deu às 17h10 desta quinta-feira, 4. O ministro anterior, Henrique Neves, se declarou suspeito de julgar o recurso porque seu irmão atuou como advogado no RCED, mérito da causa.
O recurso da coligação 'A Mudança que a Gente se Vê' foi impetrado no TSE após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) rejeitar os embargos declaratórios. O grupo governista questiona a elegibilidade de Marcelo Miranda concedida pelo TRE quando realizado o registro de candidatura.
Outro questionamento é em relação à suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo pelo Tribunal de Justiça (TJ), que para a coligação de Sandoval Cardoso, não interfere na rejeição das contas pela Assembleia Legislativa (AL). Este julgamento está em trâmite no Tribunal de Justiça.
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