O ministro Gilmar Mendes, relator da petição apresentada pela defesa do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e se dua vice Cláudia Lelis (PV), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular suas cassações, deu andamento no processo.
Conforme a atualização no site do STF, o pedido foi concluso ao relator. Com esta movimentação, o julgamento que estava previsto para acontecer no STF nesta semana, fica mais próximo de ser realizado. Nos bastidores corre a informação de que deve ser na próxima quarta-feira, 25.
A petição foi recebida pelo ministro no último dia 18, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, no dia 17, os embargos apresentados pela defesa de Miranda e confirmar a sua cassação, anunciada incialmente em decisão do Pleno do TSE em 22 de março.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) acatou determinação do TSE e redefiniu um calendário para as eleições suplementares. Neste final de semana, dias 21 e 22, foram realizadas as convenções partidárias e sete candidaturas foram lançadas: Márlon Reis (Rede), Mario Lúcio Avelar (PSOL), Vicentinho Alves (PR), Kátia Abreu (PDT), Mauro Carlesse (PHS), Carlos Amastha (PSB) e Marcos de Souza (PRTB).
Entenda
Gilmar Mendes havia concedido uma liminar a Marcelo Miranda no início deste mês, após a cassação em 22 de março. Por decisão do TSE, ex-governador tinha sido cassado e assumido em seu lugar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS). Miranda regressou ao governo após a liminar, ficando no cargo por 10 dias, quando foram julgados seus embargos pelo TSE. No processo, Miranda e sua vice são acusados de cometer caixa dois durante a campanha de 2014, no Tocantins.
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