O governo do Estado nomeou mais 369 funcionários que exercerão cargos em comissão em 18 pastas do Executivo. Desta vez os órgãos que receberam mais nomeações foram o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) com 176, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação com 76 e Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária com 64. As nomeações estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 04.
Os outros órgãos estaduais que tiveram novas nomeações foram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) com 11 servidores, a Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) com oito, a Secretaria da Administração (Secad) também com oito e a Secretaria-Geral da Governadoria com seis servidores nomeados.
Completa a lista, dividindo outras 20 novas nomeações, as pastas da Secretaria da Educação e Cultura (Seduc); Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades); Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro); Secretaria da Juventude; Secretaria do Trabalho e da Assistência Social; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria da Saúde (Sesau); Secretaria da Fazenda (Sefaz); Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); Secretaria de Defesa Social e Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans).
Como o governo extinguiu 4.751 cargos comissionados e criou outros 3.485, com nomenclatura diferente e com remunerações 10% menores, houve a possibilidade do Executivo realizar essas “renomeações”. Em agosto deste ano, conforme publicações do DOE, diversas nomeações foram realizadas. O governo já havia adiantando ao T1 Notícias, por meio do secretário estadual do Planejamento, Flávio Peixoto, que este procedimento de renomeação faz parte da readequação da folha de pagamento do Estado.
Entenda
Para adequar a folha de pagamento do Executivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo executou diversas medidas, como a extinção de cargos em comissão e readequação de salários dos “novos” comissionados, além de propor, por exemplo, a redução de salário dos secretários de R$ 15 mil para R$ 13,5 mil. A solicitação foi feita por meio de Medida Provisória (MP) e já foi aprovada na Assembleia Legislativa (AL).
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