O Governo do Estado encaminhou na última semana à Assembleia Legislativa (AL) os Projetos de Leis (PLs) nº 56 e 57, que solicitam autorização para a contratação de US$ 400 milhões com a Mizuho Corporate Bank Ltda, e US$ 100 milhões com a China Development Bank Corporation, totalizando US$ 500 milhões em empréstimos.
De acordo com os PLs, os recursos provenientes da operação de contratação com a Mizuho Bank, seriam destinados à liquidação de parte da dívida do Estado do Tocantins contraída em instituições financeiras nacionais e internacionais. Já o empréstimo com a China Bank, seria para a implantação e execução do Programa de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (Protic).
O governador Siqueira Campos (PSDB) solicitou que a tramitação dos dois PLs ocorra em regime de urgência. Os dois projetos já foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ).
Medida provisória
Além dos dois PLs, já tramita na AL a Medida Provisória (MP) nº 18, de autoria do Executivo, que propõe a proibição da comercialização, distribuição do agonista beta-adrenergético denominado Ractopamina, uma substância utilizada para o crescimento e engorda de suínos e bovinos. De acordo com a MP, ficaria vedada a venda internacional de animais do Tocantins adquiridos em outros estados da Federação, que tenham consumido o fármaco mencionado.
Repercussão
O deputado estadual Freire Júnior (PV) disse ao T1 Notícias que é necessário explicações do governador Siqueira Campos sobre esses dois Projetos de Lei. “Ele tem que explicar mais detalhadamente quais são as taxas de juros desses novos financiamentos. Se você é uma pessoa física e vai em um banco pedir financiamento pagar uma dívida de outro, algo está errado”, exemplificou.
O deputado estadual Eli Borges (PROS) afirmou que com esse montante pedido pelo governo à AL, já serão US$ 2 bilhões autorizados só em empréstimos para o executivo. “Eu não tenho visto resultado da aplicação desse dinheiro. Todas as vezes que o governo manda um PL para à AL, ele só manda duas folhas. Uma com o projeto e outro com uma explicação irrisória. Nada de planilhas que constem onde serão aplicados esses valores. Eu vou questionar profundamente essas questões”, declarou.
O T1 Notícias procurou o líder da base do governo na AL, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), para repercutir as solicitações de empréstimos feitas pelo Executivo. O parlamentar declarou que analisaria os pedidos e que se posicionaria posteriormente.
(Atualizada às 15h32)
Comentários (0)