O Governo do Estado mandou na última sexta-feira, 22, para a Assembleia Legislativa (AL) um substitutivo do Projeto de Lei nº 61, a Lei de Orçamentária Anual (LOA), que havia sido protocolado na Casa no último dia 14. A despesa total fixada em R$ 9.168.590.470,00 continua a mesma. As modificações observadas pelo T1 Notícias são apenas na origem dos recursos.
O deputado estadual José Augusto Pugliesi (PMDB), relator do PL, afirmou que com o substitutivo mais oito dias serão contados para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. “Após a apresentação de emendas eu tenho 15 dias para fazer o relatório da matéria para que ela seja encaminhada para votação no Plenário”, completou.
Mais valores
No PL 61, já modificado, a AL e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) receberão, respectivamente, R$ 183.601.052 e R$ 94.747.467 e mais R$ 362 mil para o Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipado Técnico do TCE.
O Poder Judiciário pode receber R$ 398.520.205, e o Ministério Público Estadual (MPE-TO) R$ 132.409.702. Para a Defensoria Pública do Estado foi estipulado R$ 84.674.292. Para o poder Executivo, administração direta, está previsto o valor de R$ 4.202.707.804 e para administração indireta R$ 4.091.557.948.
Requerimento
O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou na manhã desta terça-feira, 26, um requerimento que pede uma audiência pública com o secretário estadual de Planejamento, Flávio Peixoto. De acordo com Lelis, a intenção é de que algumas dúvidas em relação LOA, estimada em mais de R$ 9 bilhões, seja discutida no Plenário da Casa.
“Nós queremos saber algumas questões como do fundo antidrogas que teve uma redução nos repasses, e a queda de outros orçamentos em alguns órgãos. Tem secretaria que tem recurso demais e outras que têm menos do que deveria. O Gabinete do Governador, por exemplo, tem a previsão de mais de 500 milhões. São perguntas que queremos fazer ao secretario”, completou.
O líder da base do Governo na AL, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), disse ser a favor da vinda de Peixoto para debater as questões referentes à LOA. “Nosso secretário é altamente capaz de participar de qualquer audiência qualquer reunião, pois tem um grande conhecimento sobre o assunto”, disse.
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