O Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, 21, trouxe a nomeação em cargos em comissão de 518 servidores. Já o DOE desta terça-feira, 20, apresentou 54 nomes que terão cargos em comissão no âmbito do poder Executivo. Como já foi informado ao pelo governo ao T1 Notícias em outras matérias, os servidores fariam parte da lista dos que foram exonerados, que agora estão sendo "renomeados" nos cargos em comissão com menores salários.
Dos novos "renomeados" 63 foram para a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, 87 para a Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, 26 para a Casa Civil, 28 para a Casa Militar, 105 para a Secretaria de Infraestrutura e 209 para a Secretaria da Educação e Cultura. Os 54 nomes que saíram no DOE do dia 20, são de pessoas que foram nomeadas na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (Semades).
Como 580 já foram "renomeados" na semana passada, o Executivo conta agora com 1152 "novos" servidores nomeados. Como foram criados 3.485 novos cargos em comissão, o governo poderá fazer ainda uma nova "renomeação" de cerca de mais de 2 mil pessoas.
De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Flávio Peixoto, em entrevista ao T1 Notícias nesta segunda-feira, 19, esse procedimento de renomeação faz parte da readequação da folha de pagamento do Estado.
Cedendo servidores
No entanto, conforme levantado pelo T1 Notícias na manha desta quinta-feira, 22, o Executivo, que realiza nos últimos meses diversos procedimentos para readequar sua folha à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), anda cedendo servidores para os outros poderes com ônus para o próprio governo.
No DOE desta quarta-feira, 21, cinco funcionários do Executivo foram cedidos para Assembleia Legislativa. Destes, dois são professores, um é operador de microcomputador, um é procurador e outro é assistente administrativo. Este último cargo possui dezenas de pessoas aprovadas no concurso do Quadro Geral (CQG), que ainda não foram convocadas.
No DOE desta terça-feira, 20, foram três servidores cedidos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um é médico legista e dois são analistas em tecnologia da informação. No DOE desta segunda feira, 19, três servidores foram cedidos para outras cidades, um é técnico administrativo, um é auxiliar de saúde e o terceiro um psicólogo.
Todos os servidores citados acima, conforme os Diários Oficiais analisados foram cedidos com ônus para o governo do Estado, isto é, os servidores trabalharão para os outros órgãos, mas receberão pelo próprio Estado.
Mais servidores cedidos
No DOE do dia 22 de julho de 2013, o governo publicou a Medida Provisória nº 12, que dispõe sobre a cessão de pessoal para o poder Judiciário. De acordo com a publicação, 36 servidores seriam cedidos com ônus para o Executivo, para exercerem suas atividades em Centrais de Execução Fiscal nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas.
Governo
O T1 Notícias entrou em contato com a Secretaria da Administração para saber quantos servidores ao todo estariam cedidos para outros órgãos com ônus para o Estado. A assessoria disse que não tinha a informação no momento, mas que faria o levantamento conforme a solicitação do portal. O T1 Notícias também solicitou um posicionamento do governo sobre a cessão de pessoal com ônus para o Executivo mesmo com os diversos procedimentos da gestão para reduzir os gastos com folha de pagamento, mas até o fechamento da matéria ainda não havia sido atendido.
A Semades informou o T1 Notícias por meio de nota que a maioria dos servidores nomeados na edição de 20 de agosto de 2013 do DOE já trabalhava na Secretaria e foi reconduzida às atividades com salários inferiores aos recebidos anteriormente, conforme a nova equivalência dos cargos de assessoramento direto e de direção estrutural, definidas pelo Comitê Gestor. Eles informaram também que o número de servidores comissionados da Semades apresentou redução de 47% (97 para 52), representando uma economia de 23,5% na folha de pagamento da Semades, ou seja, 8,5% a mais que os 15% definidos pelo Comitê Gestor.
(Atualizada dia 22/08/2013 às 11:27)
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