O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai investigar fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Prefeitura de Palmas referentes ao período até o ano de 2008. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE) ao confirmar que na manhã desta segunda-feira, 29, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, determinou ao Gaeco que inicie as investigações sobre as fraudes do IPTU.
Através de nota, a Prefeitura de Palmas negou que a possível existência de Procuradores de Justiça na lista das fraudes tenha sido motivo para não publicá-la esclareceu que mesmo após a determinação do prefeito Carlos Amastha (PP) para que a lista fosse divulgada, pareceres da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças, através da Superintendência de Administração Tributária foram pela não divulgação. “Os pareceres pela não divulgação dos nomes se justificou devido à prefeitura não ter feito nenhum exame prévio acerca de indícios de participação dos contribuintes nas fraudes, mesmo por que, essa responsabilidade compete ao Ministério Público Estadual (MPE)”, afirmou a nota da Prefeitura de Palmas.
De acordo com a nota da Prefeitura, há a possibilidade do interesse de terceiros na prática, como inquilinos dos imóveis, despachantes, corretores de imóveis entre outros. “Ainda de acordo com o parecer, a não divulgação dos nomes evita conclusões precipitadas e o pré-julgamento sem a devida comprovação”, afirmou a nota.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
A Prefeitura de Palmas vem a público esclarecer que não há qualquer relação entre a não divulgação dos nomes dos beneficiados com as fraudes de baixa indevida de tributos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e taxas diversas) com a possível existência de procuradores de justiça nessa lista e de um esquema envolvendo imobiliárias, conforme noticiado na imprensa.
A Prefeitura de Palmas reitera que a decisão em não divulgar os nomes se deu após os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Finanças, através da Superintendência de Administração Tributária. Os pareceres pela não divulgação dos nomes se justificou devido à prefeitura não ter feito nenhum exame prévio acerca de indícios de participação dos contribuintes nas fraudes, mesmo por que, essa responsabilidade compete ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento, ainda, destaca a possibilidade do interesse de terceiros na prática, como inquilinos dos imóveis, despachantes, corretores de imóveis entre outros. Ainda de acordo com o parecer, a não divulgação dos nomes evita conclusões precipitadas e o pré-julgamento sem a devida comprovação.
Ressaltamos que os nomes dos contribuintes já foram encaminhados na última quarta-feira, 24, para o MPE, órgão competente para imputar culpa dos mesmos a esses crimes.
As fraudes totalizam R$ 952.194,57 (novecentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), em valores da época, envolvendo 46 contribuintes. A maior parte desses valores já foi regularizada pelos próprios contribuintes, nos anos de 2009 a 2012, faltando R$ 81.615,69 (oitenta e um mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), ainda a receber.
Leia mais sobre o assunto:
Dois procuradores de Justiça têm imóveis na lista de fraudes do IPTU em Palmas
Dois servidores da Prefeitura de Palmas são demitidos por fraudes no IPTU
Prefeitura recua e não divulga nomes de contribuintes que sonegaram IPTU
Comentários (0)