Com as manifestações de 2013, uma das principais pautas levantadas pela população foi a reforma política, que acabou se tornando promessa de campanha da presidente Dilma Roussef (PT), e está na pauta de discussão da Câmara dos Deputados. O deputado federal César Halum (PRB), explicou ao T1 Notícias, que são 16 itens de discussão e um deles é o fim da reeleição que já é consenso entre os líderes para aprovação.
Na oportunidade, Halum informou que nem todos os pontos são de fácil acordo entre os deputados, mas citou os que já tem uma definição. “O fim da reeleição, coincidência dos mandatos a partir de 2022 e o fim das coligações nas eleições proporcionais já são temas consolidados e que vão ser aprovados”, ressaltou.
Outro ponto levantado pelo deputado foi a discussão do voto facultativo. “Parece-me que ele tem o sentido muito bom de ser aprovado agora e então nós vamos começar a fazer uma mudança para mudar essa dependência da eleição em cima do poder econômico”, ponderou Halum.
“O que está definido pelo presidente Eduardo Cunha é a votação na Comissão Especial ser no dia 30 de maio para que no mês de junho o texto esteja em plenário. Portanto em junho nós teremos a reforma política votada, não na sua integralidade, mas em boa parte dela e que normatizará as eleições já para 2016. Isso o congresso vai fazer”, explicou o deputado.
Ao avaliar de forma positiva a reforma política, Halum destacou que nesse período, muitos debates ainda vão ser realizados. “Agora ainda tem muito debate daqui até lá, mas acho que nós vamos dar uma resposta à sociedade de que é preciso fazer”.
“A grande verdade é que hoje quem tem dinheiro tem a representatividade e nós precisamos oportunizar as minorias, elas precisam ser representadas. Não é possível que o poder econômico vai tomar conta também do parlamento”, disse.
Audiência na AL
As discussões, que permeiam em âmbito nacional também devem receber destaque na Assembleia Legislativa do Tocantins, em uma audiência pública, marcada para o próximo dia 27. O deputado estadual peemedebista, Nilton Franco, foi o propositor do requerimento.
Para o deputado, a discussão é necessária tendo em vista que a reforma política vai afetar a vida de toda da população brasileira e informou ao Portal, que o deputado federal por Santa Catarina, Esperidião Amim (PP) e o relator do projeto, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), além da deputada pelo Tocantins, Josi Nunes (PMDB), já confirmaram presença e vão “oportunizar um momento para que a sociedade tocantinense tire as dúvidas sobre o texto”.
O deputado Nilton Franco, disse concordar com o fim da reeleição, com a coincidência de mandatos e com o fim do financiamento privado de campanha. “Eu particularmente acho que é preciso ter mandatos de cinco anos sem recondução e ninguém aguenta mais eleição de dois em dois anos. Quanto ao financiamento de campanha, ele tem que ser igualitário para todos os partidos, para ninguém ser mais beneficiado do que outro”, explicou.
Conheça os principais pontos abordados na reforma política:
Sistema de votação:
Há aqueles que defendem o sistema de voto distrital onde o partido apresenta um candidato por área eleitoral e o mais bem votado é eleito, ou seja, os votos seriam regionalizados e não universais. Já o PT quer que se mantenha o voto proporcional, o vivenciado hoje, mas apresenta a proposta do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A possibilidade de reeleição também é tema abordado neste tópico e pelo que foi informado por Halum, os líderes já definiram que a proposta é de não haver a recondução.
Coincidência de mandatos:
Tendo em vista o elevado custo das campanhas políticas eleitorais, a coincidência de mandatos pretende, a partir de 2022, fazer com que todos os cargos sejam eleitos em um único pleito, ou seja, eleições do executivo e legislativo, Municipais, Estaduais e Federais ao mesmo tempo. Desta forma as eleições de dois em dois anos acabariam.
Voto obrigatório:
O eleitor hoje é obrigado a votar e a proposta que pode ser aprovada é que essa obrigatoriedade não exista mais, sendo assim facultado ao eleitor se quer ou não votar.
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