O vereador cassado Hélio Santana (PV) afirmou ao T1 Notícias nesta quinta-feira, 6, que vai recorrer nesta sexta, 7, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o seu mandato, na semana que passou, por infidelidade partidária. A decisão do Pleno foi por unanimidade (7 a zero). O presidente da Câmara de Palmas, vereador Marilon Barbosa (PSB), foi notificado da decisão, na quarta, e tem o prazo de 10 dias para providenciar a posse do suplente Erivelton da Silva Santos, também do PV, conforme determinação do TRE. Marilon ainda não definiu a data, mas adiantou que está fazendo o procedimento dentro da lei.
Hélio Santana disse que, caso seu pedido seja rejeitado, irá recorrer ao TSE, em Brasília. O vereador cassado cita o código eleitoral brasileiro para justificar a sua permanência no exercício do mandato enquanto não esgotar todos os recursos que vai pleitear nos tribunais. “No caso de perda de mandato, os recursos têm efeito suspensivo, não gerando cumprimento imediato da decisão”, argumentou.
Histórico
A história é que Hélio Santana disputou a eleição de vereador pelo PV, que fazia parte da coligação com SD e PMDB, mas não foi eleito. E em 2018, disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo Avante. No entanto, com a eleição do então vereador Léo Barbosa (SD) a deputado estadual, Hélio Santana assumiu a vaga deixada, no início de 2019. Erivelton da Silva Santos entrou com ação de perda de mandato antes mesmo de Santana assumir a cadeira no Legislativo Municipal.
O vereador cassado disse que se desfilou do PV, à época, baseado em resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, segundo ele, permite a desfiliação caso o parlamentar seja desprestigiado pelo partido pelo qual disputou o pleito. “Eu nunca fui prestigiado e nem tive espaço no PV; prometeram-me cargo e não cumpriram”, diz o parlamentar, lembrando que o partido, à época, fugiu de seu compromisso firmado com as lideranças que decidiram disputar a eleição pela legenda.
Santana conferiu que, inicialmente, o PV disputaria a eleição com chapa única e, “no apagar das luzes”, próximo às convenções, resolveu fazer a coligação, prejudicando a todos nós candidatos pelo partido, acrescentou.
Hélio Santana expôs ainda que todas essas alegações foram apresentadas em sua petição junto à Justiça e que, estatutariamente, está ligado ao PV. “Portanto, não há infidelidade partidária para membros que são do mesmo partido, porque retornamos ao PV a convite de dirigentes da legenda”. De acordo com ele, o pedido de filiação, no entanto não foi homologado, devido a compromisso feito pelo presidente Marcelo Lelis com o Erivelton.
“O estatuto diz que, após 15 dias, se o partido não se manifestar, o político é dado como filiado; quando a direção PV resolveu não aceitar a minha filiação já tinham transcorridos mais de 90 dias”, explicou o parlamentar.
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