Uma gravação feita durante reunião na casa do prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min de Araújo, veio à tona após os profissionais da enfermagem afirmarem que a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) recomendou o não pagamento do piso da categoria às cidades. No áudio, o prefeito ressalta esse posicionamento e diz realmente ter sido orientado pela ATM. “Existe uma recomendação da ATM para não pagar o piso, foi feita uma reunião com todos os prefeitos, a primeira orientação deles foi: 'não paga o piso porque depois você vai se comprometer numa situação que você não vai dar conta de pagar'”, disse o prefeito.
Em entrevista ao T1 Notícias, o presidente da ATM, Diogo Borges, já afirma que o pagamento do piso da enfermagem é um uma questão que está em discussão a nível nacional, não somente estadual. “É um entendimento do meio municipalista que o piso é urgente e necessário. Eu nunca, nem Associação Tocantinense, muito menos a Confederação Nacional somos contra o piso e contra os profissionais de enfermagem. Isso é uma utopia que inventaram para tentar criticar gestões”, disse o presidente.
Com tranquilidade, Ho-Che-Min, disse ainda que a decisão só foi tomada porque o município só teria recebido R$ 32 mil e a folha da categoria está em torno de R$ 56 mil. “Para manter todos os profissionais com a mesma base salarial, preciso completar com R$ 30 mil, eu não tenho nesse momento, de fazer esse desembolso, se eu fizer isso tenho que demitir muita gente”, explicou o prefeito.
Ho-Che-Min alegou que, atualmente, na cidade de Praia Norte, existem cerca de 21 profissionais, entre enfermeiros e técnicos. A base salarial varia entre R$ 4.420 mil e R$ 3 mil. “Hoje temos 6 profissionais concursados e 15 contratados. Não podemos mexer na carga horária dos concursados, pois eles passaram no concurso para cumprirem essa carga, por isso reduzimos para 25 horas dos contratados pois irão trabalhar de acordo com o ordenado deles”, afirma o gestor.
No áudio, Ho-Che-Min diz que a folha da saúde no município de Praia Norte é de R$ 180 mil líquida e que a cidade recebe R$ 152 mil, e já desembolsa para manter a saúde. “Vocês sabem que não temos medicamentos, estamos enfrentando vários problemas. Esse valor é só a folha da saúde, fora os médicos”, disse o prefeito durante a reunião.
Borges disse que a orientação da ATM é que os gestores façam exatamente o que está definido pelo Supremo Tribunal Federal, que é repassar o valor do recurso que a União manda para o município complementar para se chegar ao piso, ou seja, o município manda a relação dos profissionais que eles mesmo têm acesso aos sistemas e o município repassa esse valor. “Então a orientação que a gente tem é que o município faça uma autorização legislativa para nesse mês ainda complementar esse salário para todos os profissionais, mas dentro do valor que o ministério enviou”, afirma Diogo.
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