O Projeto de Lei (PL) de autoria do Governo, que solicita uma modificação nos nomes dos estabelecimentos públicos do Estado que possuem ensino integral, foi aprovado por 10 votos a nove no Plenário da Assembleia Legislativa (AL) nesta quinta-feira, 26. De acordo com a proposta, 49 escolas estaduais de tempo integral em 13 municípios passarão a ter o acréscimo de “Girassol de Tempo Integral” em seus atuais nomes.
Antes da aprovação da matéria, os deputados divergiram sobre o PL. A oposição foi brusca em seus posicionamentos contrários ao projeto. “Isso é um absurdo, ao invés do Governo se preocupar com as questões graves do Estado, fica achando que isso vai passar sem que ninguém veja aqui na Casa”, disse o deputado José Roberto (PT), ao iniciar a discussão.
O deputado estadual Freire Júnior (PV) também criticou a propositura do Governo. “É um atentado ao bom senso escrever Escola Girassol de Tempo Integral. Veja lá em Arraias, por exemplo, a unidade ficará com o nome Escola Girassol de Tempo Integral Agrícola David Aires França. Para que isso? É uma falta de bom senso, de tudo que você puder pensar”, afirmou.
O afirmar terem sido surpreendidos na AL com a chegada da matéria, a deputado Josi Nunes (PMDB) se posicionou contrária ao PL. “Isso é um desvio de finalidade e de poder que fere o princípio da impessoalidade. É fazer campanha eleitoral de forma subliminar”, disse a parlamentar que declarou ainda em sua rede social de que provocaria o Ministério Público Estadual (MPE) sobre a aprovação desta matéria.
Ao finalizar as declarações, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) também pediu a rejeição do PL. “Todos nós sabemos quais são as intenções dessa matéria. Isso é apenas para promoção do governador”, destacou.
Governo defende o “Girassol”
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, o objetivo da matéria seria o de padronizar a denominação das escolas de tempo integral instituídas nas diretorias de gestão e formação da Secretaria da Educação e Cultura.
O deputado estadual Osires Damaso (DEM) defendeu veemente a matéria do governo a afirmou que a oposição “está delirando e tentando vetar todas as proposituras do Executivo”. “Eu vejo que todo o Tocantins teria orgulho de tirar uma foto com o girassol no peito. Essa ação do governador tem que ser aplaudia pela oposição. Ele já transformou várias escolas de tempo integral e isso é apenas para diferenciar essas escolas das de tempo regular”, completou.
O líder da base do governo na AL, deputado Carlão da Saneatins (PSDB) também defendeu o PL do Executivo. “Essa matéria na segunda fase de votação virou palanque da oposição e a gente observa tudo isso. Quando se torna palanque, os adversários não votam a favor do Tocantins, mas pelo interesse de cada um. A inclusão do termo Girassol parece que traz grande preocupação para oposição”, alegou.
O deputado Amélio Cayres (SDD), que votou a favor do PL do Governo, chegou a questionar as discussões em torno do projeto. “Nós voltamos desse recesso com matérias mais importantes para serem votadas. Essa discussão se fosse em torno do funcionamento da Escola tudo bem, aí as discussões teriam fundamento, mas o que vai alterar a inclusão do nome? Nada”, finalizou.
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