A Medida Provisória nº 02, editada no dia 1º de abril, que incorpora a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) na Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), foi motivo de discussão entre vereadores durante a sessão dessa terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Palmas.
Ao usar a Tribuna, a vereadora Laudecy Coimbra (SD), líder do governo na Câmara, fez um esclarecimento à respeito da reestruturação administrativa feita pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). "A nova organização administrativa traz um impacto econômico grande para o município de Palmas, uma vez que a prefeitura está acabando com alguns cargos, fará economia em aluguel, mas o mais importante é que não haverá prejuízo do serviço prestado, porque todas as fundações que foram extintas, serão incorporadas em outras estruturas de secretarias, e o serviço que é prestado por elas continuará sendo prestado da mesma forma", declarou.
Sobre o caso da Fesp, Laudecy disse que o recurso da Fundação já era gerido pela Semus e que não haverá prejuízos. "Então, não tem nenhum prejuízo do serviço, os bolsistas que prestam serviço, as pessoas que estão nas residências, nada mudará", reforçou Coimbra, complementando que "todas as Fundações serão incorporadas em uma secretaria, que manterá todo o serviço que vinha sendo prestado. Então, isso é gerir com inteligência, diminuir despesas é uma obrigação de todo gestor diante do quadro de recessão que nós estamos vivendo e é uma atitude necessária para organizar e melhorar o atendimento da população", finalizou.
Por outro lado, a vereadora Solange Duailibe (PT) fez críticas à mudança. "Outro ponto que eu vejo que é um retrocesso é acabar com a Fesp. Ah, mas os programas vão continuar. Tá, vão continuar, mas a Fundação foi extinta, ela agora vai ser gerida diretamente pela Secretaria da Saúde e isso também é um retrocesso", observou.
A presidente da Casa de Leis, Janad Valcari, disse que a Fundação merece respeito. "A Fesp merece atenção e cuidados. Dizer que fazer um cartaz desse aqui, dizendo que a Fesp está em luto é uma brincadeira maldosa, é porque você não sabe o que ela é capaz de proporcionar para a nossa cidade. Como é que vai juntar um trem desse, cultura, esporte e juventude. Se o secretário não dá conta de fazer nem um, imagine de três", pontuou.
Recursos
Em comunicado, a Semus esclareceu que, como os recursos financeiros que mantinham a Fesp são oriundos da Semus, os bolsistas continuarão tendo suas pesquisas custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, que é gerido pela Secretaria Municipal da Saúde. Da mesma forma, serão mantidos os residentes.
"Com essa alteração, será criada a Escola de Saúde Pública de Palmas, onde teremos a possibilidade de aumentar a disponibilidade de cursos em saúde, bem como receber recursos provenientes da ETSUS/Ministério de Saúde", informou o secretário municipal da Saúde, Thiago Marconi.
A Semus reforçou que a mudança também não impede a captação de recursos de outras fontes de investimento na formação e educação permanente, pesquisa e extensão voltadas para o desenvolvimento dos trabalhadores, no âmbito da gestão municipal do SUS. “O enxugamento da estrutura, sem comprometimento de suas finalidades e atribuições, resultará em economia de recursos financeiros que serão revertidos em favor de políticas públicas de interesse da população”, completa Marconi.
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