Trezentas horas de serviços prestados a uma entidade social sem fins lucrativos no Tocantins, no período de três meses. Essa é a transação penal que Rafael Mágno Pinto cumprirá a partir de hoje, homologada pelo Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, do Juizado Especial Criminal de Palmas, por ameaça e difamação contra o deputado estadual Ricardo Ayres em rede social, ainda no ano de 2015.
O acusado, Rafael Magno, disse através de sua página de Facebook em 2015, que o parlamentar deveria estar morto e convidou todos ao crime. "Quem se habilita?", disse.
Na audiência o deputado propôs, a título de composição civil, o pagamento de R$ 16 mil para o Abrigo Joao XXIII de Porto Nacional, mas entendeu a impossibilidade do pagamento em dinheiro e admitiu a prestação de serviços à comunidade, a ser prestado em Palmas tendo em vista o fato do autor dos fatos residir na capital.
A ação foi movida pelo parlamentar também contra René de Abreu e Neudivan Barbosa, por entender que as ofensas não tinham conteúdo político e nem eram relacionadas a sua atuação como parlamentar, mas que o denegria como cidadão e atentava contra a sua honra e imagem.
Ricardo Ayres explicou que as críticas, sobretudo nas redes sociais, são importantes para que a população acompanhe o trabalho dos seus representantes, principalmente quando se trata da atuação parlamentar. "Eu costumo usar sempre minhas redes sociais para interagir com a sociedade. O que não é certo, e isso jamais vou admitir, é que outros usem esses espaços democráticos para a pratica de crimes, acreditando sempre na impunidade do mundo virtual. Muitos se escondem através de fakes para denegrir, ofender e até ameaçar."
A proposta da pena foi apresentada pelo Ministério Publico, acatada pelo Autor, pela vitima e Juiz que presidia a audiência. Ayres lamentou ter que levar o caso à Justiça. "O mundo de hoje, de tanta violência, intolerância religiosa e sexual, me preocupa muito como pai, político e advogado. A internet, que é fundamental para nossa vida, tem que ser um lugar de paz, amizades e respeito à diversidade de pensamento. Respeito todos para também cobrar respeito", arrematou o Deputado.
Os outros dois supostos infratores não compareceram à audiência e serão intimados nos próximos dias pelo Juizado.
ENTENDA
O Deputado Estadual Ricardo Ayres é conhecido no Estado por ser um dos parlamentares mais atuantes nas redes sociais, com constante moderação em suas páginas. No ano de 2015, em meio a suas postagens os três citados na ação, fizeram diversos comentários contrários ao parlamentar usando termos que Ayres entendeu terem sido ofensivos e acionou a justiça.
Em Audiência no início da tarde de segunda-feira, 14, Ayres pediu ao juiz que fosse cobrado, através de composição civil, o valor de R$ 17,6 mil reais que seriam destinados exclusivamente para o Abrigo XXVIII, em Porto Nacional. Contudo, após Rafael Mágno apresentar argumentação quanto a sua insuficiência financeira para arcar com esse valor, ficou estipulada a pena de 300 horas de serviços prestados à uma entidade sem fins lucrativos, durante o período de três meses.
INQUÉRITO ABERTO
Existem ainda em processamento outro inquérito, com pedido de quebra de sigilo de dados, pedido pelo Ministério Publico, para a Identificação de internautas que vem usando da rede para prática de delitos diversos, desta feita tendo como vítimas os Deputados Ricardo Ayres e Valdemar Júnior. O inquérito não tem prazo para ser concluído.
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