O investimento de R$ 700 milhões para obras de universalização de saneamento básico, anunciados nessa quinta-feira, 13, pelo Governo do Estado, como parte dos benefícios que estaria levando aos municípios não têm qualquer contrapartida do Estado. Os recursos são fruto de um financiamento da Caixa Econômica Federal, que aportará R$ 588 milhões, sendo que os outros R$ 110 milhões são de contrapartida da Saneatins, segundo informado pela assessoria do grupo Foz/Saneatins. De acordo com a assessoria, os investimentos já estão previstos nas concessões vencidas pela empresa.
Conforme informações repassadas pela assessoria da Saneatins, a prioridade na realização das obras serão as cidades de Palmas e Araguaína onde as obras terão início a partir de janeiro de 2013. Palmas, segundo informado, receberá um montante de R$ 240 milhões para saneamento, sendo que desse total, R$ 142 milhões serão destinados a construção da rede de esgoto. A participação do governo, na condição de cotista da empresa é a de indicar as cidades que considera prioritárias para receber os serviços.
Já Araguaína, receberá R$ 114 milhões para o mesmo fim, sendo que desse montante, R$ 91 milhões são a construção da rede de esgoto. Já os outros municípios, os dez maiores, receberão os investimentos a partir de março de 2013.
Papel do governo
Como não há contrapartida do Governo do Estado e ele é apenas acionista, cabe ao governo apenas indicar em quais cidades os recursos serão aplicados e quais serão as prioridades.
A universalização da água, inclusive nos assentamentos da reforma agrária, será possibilitada através de um convênio com o Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que implementará o programa Tocantins Sem Sede, com R$ 114 milhões a serem aplicados.
Ainda com o Incra o Governo firmou parceria para a regularização fundiária de mais de duas mil propriedades para garantir, entre outros benefícios aos empresários, o acesso a pequenos financiamentos que incrementarão sua produção.
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