Diferente do que entendeu o governo do Estado através de nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado, o deputado federal Irajá Abreu(PSD), defendeu em entrevista ao T1 Notícias que o resultado do levantamento feito nas divisas do Tocantins com Piauí e Bahia pelo Exército é extremamente favorável aos interesses do Estado.
“Estive com a senadora Kátia Abreu junto ao general Pedro Ronault para entender toda esta questão. Há dois anos acompanho este assunto, de interesse do Estado e ele nos explicou a metodologia utilizada neste trabalho”, disse o deputado reeleito ao T1 Notícias.
Sobre perda da região de chapada nos limites com o Piauí, Irajá é enfático: “o que há é um ganho de cerca de 40 mil hectares para o Tocantins nas áreas de Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia. No cômputo geral, não há perda. Até por que ganhamos na região produtiva, que gera divisas para o Estdo”.
General explica tecnologia utilizada e resultados
Em entrevista por telefone ao T1 Notícias o general Pedro Ronault, que integrou a equipe que fez os estudos entre 2005 e 2007 garantiu que a tecnologia utilizada pelo Exército foi a mais avançada à época do levantamento. “O divisor que se utiliza é o divisor de águas. Imagina o trabalho que tivemos em regiões de altitude como é a da chapada das mangabeiras para estabelecer para onde correria a água”, conta.
Segundo Ronault, o princípio estabelecido é que toda água que corresse em direção a bacia do Tocantins, as terras pertenceriam ao Estado e assim sucessivamente com as demais bacias pertencentes ao Piauí e à Bahia.
“O resultado foi técnico, extremamente criterioso e ao meu ver não há o que falar em perda para o Estado do Tocantins, que terminou contemplado com áreas numa região extremamente produtiva”, afirmou.
Reconhecimento não altera autonomia
Um aspecto importante na decisão do STF, do ministro Luiz Fux, é que não haverá alteração nos limites dos mapas dos estados envolvidos, e nem na autonomia das áreas recuperadas tanto pelo Piauí quanto pelo Tocantins.
O ministro entendeu que o levantamento da Carta Geográfica do Exército é mais preciso do que o documento anterior, do IBGE de 1980, que norteava os limites entre os Estados. Diante da contestação do resultado pelo governo do Tocantins- que defendia o levantamento do Exército Brasileiro até então – afirmou: “Não é possível, sob pena de ofensa à segurança das relações jurídicas, escolher o Exército como perito e depois de muitos anos após a conclusão da perícia abandonar os resultados a que chegou. Ninguém pode se opor a fato que ele próprio deu causa”.
Os novos limites passam a ser válidos para efeitos de recolhimento de impostos nas regiões demandas anteriormente
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