O vereador Iratã Abreu(PSD) usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 19, para criticar a política adotada pelo prefeito Carlos amastha(PP), para fixar salários e criar cargos comissionados de primeiro, segundo e terceiro escalão enquanto adia a concessão de 3% para os servidores de nível fundamental e médio.
“São dois pesos e duas medidas. Para fazer o enquadramento dos 3% para o servidores públicos que estão há anos aguardando, ele pede tempo para fazer estudo de impacto na folha pela lei de responsabilidade fiscal. Já para criar cargos comissionados aumentar salários de comissionados e de secretários, ele eleva a folha anual de R$ 24 milhões para R$ 40 milhões anuais”, argumentou o vereador.
O vereador criticou a emissão de duas Medidas Provisórias, a 01 e a 03. “Medida Provisória é um instrumento que deve ser utilizado em situações de emergência”, afirmou. Iratã chamou a atenção para o fato de que a MP 03 altera a carreira dos procuradores: “é inconstitucional, fere lei federal, e é imoral”, sustentou.
Para Iratã há prática de improbidade administrativa nos atos do prefeito. Ele chamou a atenção ainda para o fato de que a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos foi feita para abrigar o secretário José Roberto Torres Gomes. O vereador fez ainda o comparativo entre o salário pago pelo município aos secretários e ao próprio prefeito, e o salário pago ao secretário.
“Eu gostaria de entender por que o secretário José Roberto Torres Gomes é tão valioso para a administração pública, para custar R$ 10 mil a mais que os outros secretários, ganhando até mais que o prefeito?”, afirmou.
O impacto na folha, advindo da criação de cargos e aumento dos salários foi destacado pelo vereador: “Eu gostaria muito de entender que economia é esta que aumenta a folha de R$ 24 milhões para R$ 40 milhões de reais”. O vereador afirmou que as matérias são além de inconstitucionais, imorais.
Vereador mostra projeção
O vereador Iratã Abreu distribuiu à imprensa quadro com os cargos criados na MP 01, reeditada. Nele, vê-se que somados, os subsídios de secretários e os DAS de 01 a 09, totalizam custo mensal de R$ 2.749.191,13 o que lança a projeção do custo anual para R$ 32.990.293,56. No caso das funções gratificadas, concedidas a concursados, o total mensal é de R$ 307.885,00, projetando a despesa para R$ 3.694.620,00. Somados os dois volumes de recursos totalizam R$ 36.684.9123,56.
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